Em atrito com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), orientou o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) a não tratar mais da “regra de ouro” do gasto público no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está elaborando há cerca de um mês.
Meirelles e Maia vinham trabalhando juntos na flexibilização da regra que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimento.
Quem descumpre esta regra pode ser acusado de crime de responsabilidade, algo que pode terminar no impeachment do presidente da República.
Na sexta-feira (5), Meirelles disse ser contra “a suspensão pura e simples” da regra de ouro.
“Não gosto desta proposta. Não aprovo. Precisamos criar mecanismos que sejam autorreguláveis, isto é, se houver uma quebra da regra de ouro, que isso seja ajustado com normas constitucionais, cortando despesa, subsídios, congelando custos, de modo que a regra seja seguida. Queremos que a regra seja seguida, e não suspensa”, afirmou na semana passada.
Rodrigo Maia não gostou e reagiu: “A declaração do ministro encerra o assunto. Não haverá debate da regra de ouro na Câmara.”
Maia e Meirelles disputam -ainda que informalmente- a vaga de candidato do governo à Presidência da República na eleição deste ano.
Depois da polêmica, o presidente da Câmara procurou Pedro Paulo para levar adiante sua decisão de não tratar mais do assunto no texto que está sendo redigido.
“Me pediu para que continuasse estudando a questão das despesas obrigatórias. A gente não vai tratar da regra de ouro. Se o governo tiver interesse de tratar essa questão, ele mesmo que proponha uma PEC”, disse Pedro Paulo à Folha nesta segunda-feira (8).
Desde quinta-feira (4), quando a discussão do assunto veio à tona, o governo tenta se esquivar da responsabilidade sobre a suspensão da regra que tem por objetivo evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal e manutenção, empurrando a conta para futuros governos.
Maia e Pedro Paulo, no entanto, afirmam que a gestão do presidente Michel Temer tem, sim, interesse na flexibilização.
“Todas as rodadas reuniões que tivemos com o governo, o governo praticamente só quer tratar da regra de ouro”, afirmou Pedro Paulo.
Segundo o deputado, para que o governo já não descumpra a regra de ouro em 2018, terá que buscar alternativas como usar resultados do Banco Central e promover um contingenciamento maior, por exemplo.
“O governo tem mecanismo que pode usar para cumprir [a regra de ouro] em 2018, mas, em 2019, a gente tem certeza que não cumpre”, disse o parlamentar.
Sem tratar mais da flexibilização da regra, a PEC de Pedro Paulo deve agora se restringir a atacar o engessamento do Orçamento por causa das despesas obrigatórias.
O texto pretente, por exemplo, categorizar as despesas obrigatórias pelo nível de rigidez de cada uma, já que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a própria Constituição, segundo Pedro Paulo, tratam do assunto de maneira genérica.
Outra medida que deve ser abordada na PEC é a proibição de se criar novas despesas obrigatórias até que se atinja uma meta de despesas discricionárias (não obrigatórias) de cerca de 20%. Com informações da Folhapress.
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