Foi publicada nesta quinta-feira, 28, a portaria que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores para 2018. O reajuste anunciado pelo Ministério da Educação foi de 6,81%. O aumento anunciado segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.
A boa notícia é que o novo piso salarial também será implantado para todos os professores da rede estadual de ensino, a partir de janeiro de 2018. “O piso é Lei e Lei é para ser cumprida. E o estado vai pagar. É o mínimo que podemos fazer pelos nossos professores”, disse o secretário de Educação do Estado e vice-governador, Luciano Barbosa.
“A Educação é prioridade no Estado de Alagoas e, inclusive, uma orientação do governador Renan Filho. Então mesmo com todas as dificuldades, honraremos com o reajuste do piso salarial determinado pelo Ministério da Educação”, reforçou Barbosa.
Este ano o piso foi implantado em abril, com data retroativa a janeiro. A demora na implantação se deu por questões burocráticas, como a tramitação interna do processo. O secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, no entanto, assegura que em 2018 o governo está preparado para fazer a implantação mais cedo. “Antecipamos alguns processos e vamos tentar implantar o piso dos professores o quanto antes”, aponta.
Acima da inflação
A piso atual é estipulado em R$ 2.298,80, para uma carga horária de 40 horas. Com o reajuste de 6,81% o novo piso passa a ser de R$ 2.455,35, para jornada também de 40 horas semanais Segundo o MEC, por estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso nacional do magistério terá um ganho real de 3,9%. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o percentual está dentro do esperado, pois foi calculado de acordo com o mecanismo já utilizado nos últimos anos.
No entanto, ele alerta para o fato de que faltam dois anos para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que até 2020 o salário médio dos professores deve ser equiparado com o salário médio de outras profissões. “Vai precisar de um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios para que essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo à Agência Brasil.
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O critério adotado para o reajuste desde 2009 tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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