o final cada ano, as atenções dos professores da rede estadual de ensino se voltam para o pagamento do rateio (a divisão das sobras) do Fundeb. Agora, não é diferente. O governador Renan Filho e o secretário de Educação, Luciano Barbosa, já confirmaram que o pagamento será feito nos primeiros dias de janeiro.
Mas vai, desde já, um alerta importante: o valor a ser rateado com os cerca de 15 mil professores este ano será menor. E a tendência, é bom ir logo avisando, é que num futuro não muito distante (explico depois porque) o rateio saia do calendário econômico do Estado de Alagoas.
Em 2015 o rateio do Fundeb para os professores da rede pública estadual foi o maior da história: R$ 73,5 milhões, valor que era equivalente a quase 3 folhas mensais para os servidores.
O rateiro de 2016 foi de R$ 53,5 milhões, pagos no início de 2017 e correspondente a 2,3 folhas.
A Secretaria de Educação ainda não sabe exatamente de quanto será o rateio, mas já sabe que será menor do o valor de 2017.
De acordo com o secretário de Educação e vice-governador de Alagoas, a estimativa (faltando ainda um repasse do Fundeb no próximo dia 29) é que o valor será equivalente a uma folha salarial. Ou seja, deve ficar entre R$ 25 e R$ 30 milhões.
“Os dados que disponho no momento dá para estimar que vamos pagar de rateio em torno de uma folha”, aponta Barbosa.
Lei será votada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira
O pagamento do rateio (divisão das sobras da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica) depende de lei específica.
O projeto já analisado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alagoas, nessa terça-feira, 26 e deve ser analisado no plenário – salvo algum acidente de percurso, nesta quarta-feira, 27.
Saiba porque o rateio vai acabar
De acordo com o informações do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas:
O rateio é baseado na lei 11.494 (Lei do Fundeb) que prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.
Quando essa aplicação ao longo do ano não atinge sua totalidade, o gestor deve distribuir essa sobra com aqueles que recebem pela folha dos 60%.
E é por aí que o rateio deve acabar senão em 2018, mas em 2019, de acordo com estimativas da Secretaria de Planejamento e Gestão de Alagoas. Segundo estimativas da Seplag, os gastos com pessoal devem aumentar nos próximos anos anos, superando patamar mínimo dos 60%.
Afora isso, existe sim a opção do governo determinar um percentual maior do que os 60%, na forma de bônus ou prêmios. Mas essa, é outra história.
Tem direito ao rateio profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência (direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica), desde que estejam em pleno exercício na educação e sendo pagos pela folha dos 60% do FUNDEB.
Os monitores que prestam serviços de docência e recebem pelos 60% do FUNDEB também tem direito ao .
O cálculo
Após o encerramento do ano no que diz respeito ao fechamento por parte do MEC dos recursos do FUNDEB do ano em questão, conferindo com o que está previsto para aplicação no ano e o que realmente foi recebido como total de recursos do Fundeb pelo estado ou município. Ao fechar as contas, se não chegar a atingir com pagamento do salário de professor os 60%, a “sobra” deverá ser, dentro do que diz a Lei do FUNDEB, repartida entre aqueles que têm direito proporcional à folha, podendo chegar ao correspondente a 01 (uma) folha/salário ou mais.
Author Description
