O empresário que deseja fazer uma transformação da natureza jurídica do seu negócio e se depara com o processo travado devido a um empecilho com o Documento Básico de Entrada (DBE), da Receita Federal. São casos como esse que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) busca diminuir através de orientações de como proceder.
De acordo com a gerente de atendimento da Juceal, Mariana Torres, foram verificadas situações em que os processos de transformação foram colocados com status em exigência, pois a solicitação do DBE divergia do encontrado no banco de dados da Receita Federal.
O DBE é o documento utilizado nos processos de abertura, alteração e baixa empresarial para cadastro das informações no órgão nacional, sendo incluído entre as documentações protocoladas na Juceal. Com uma maior integração entre os órgãos, principalmente desde a terceira fase da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), quando o processo é deferido na Junta Comercial, os dados na Receita Federal são atualizados.
A gerente destaca que o impedimento pode ter sido causado devido a atualizações recentes do sistema do Portal Facilita Alagoas – porta de entrada dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial no Estado – em relação à recepção de várias alterações em um mesmo ato, das quais a comunicação com a Receita ainda está em fase de adaptação.
“É muito importante a atenção do cliente ao fazer o processo. Antigamente a transformação era dividida em duas fases, porém hoje ele pode ser feito em um único processo. Se o cliente quiser transformar uma sociedade limitada em uma Eireli, ele deve escolher, na seção de identificação, a opção de alteração de sócio/ administrador no DBE. Se ele quiser transformar uma individual para uma limitada, ele deve escolher a opção entrada de sócio/ administrador. Caso essas situações não sejam cumpridas, o DBE será indeferido pela Receita Federal, devendo ser refeito”, explica.
Ainda segundo a gerente, é essencial que os empresários sigam as orientações ao gerar o documento para evitar demora na saída dos processos. Os atos de transformação são verificados pelas turmas de vogais da Juceal através da análise colegiada. Se o processo entra em exigência, o que ocorre quando o DBE é indeferido, a documentação só poderá ser novamente analisada pela mesma turma de vogais, que são subdivididas em três e dispostas nas segundas, quartas e sextas-feiras. Somente neste ano, foram protocolados 1.133 processos de transformação empresarial.
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Agência Alagoas
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