É comum os consumidores alagoanos ouvirem a frase “CPF na nota?” na hora de pagar o que comprou. O costume nada mais é que uma maneira que o Governo de Alagoas encontrou para incentivar a participação da população no combate à sonegação. Em troca de exigir o número do documento na nota, o consumidor pode, ainda, participar do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC).
A Campanha encabeçada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) possibilita o acúmulo de créditos e também a participação em sorteios divididos nas categorias: pessoa física e instituição social. Reformulada em 2016, a NFC conta com a participação de aproximadamente 250 mil consumidores, 72 projetos sociais e quase 107 mil estabelecimentos comerciais. Apesar dos números expressivos, a Fazenda busca aumentar ainda mais a taxa de adesão à Campanha.
De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, mesmo parecendo um bom negócio, nem todos os consumidores dizem sim à pergunta feita no caixa. “A Campanha ainda é cercada de dúvidas que faz com que as pessoas não participem”, pontua.
Uma delas é sobre a possibilidade do cruzamento de dados entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/AL) – responsável pela Nota Fiscal Cidadã – e a Receita Federal. No entanto, a NFC é um programa da Receita Estadual para combater a sonegação no varejo e não tem a ver com a Receita Federal, que é o órgão que responsável por fiscalizar os contribuintes pessoas físicas. É o que esclarece a gerente da Sefaz.
“É preciso enfatizar que trata-se de uma campanha estadual e não nos interessa as aquisições individuais e o movimento econômico de quem comprou”, afirma Glacia, acrescentando que a nota fiscal é a garantia do produto e também da participação do cidadão no combate à sonegação de impostos.
Segundos dados da Sefaz/AL, a NFC já pagou mais de R$ 4 milhões aos consumidores alagoanos tanto em créditos como em sorteios. A vendedora Ana Patrícia, 26, aderiu ao programa e afirma que na loja em que trabalha cada vez mais as pessoas têm exigido o CPF na nota fiscal. Ela própria não deixa de fazer sua parte. “Com a possibilidade de participar dos sorteios e isso de retornar para a gente uma porcentagem dos impostos arrecadados me estimula a sempre pedir o CPF na nota. No local no qual trabalho muitos clientes também já fazem o mesmo”, afirma Ana.
Como funciona
A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadas via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na pratica, após comprar um produto, o estabelecimento paga imposto desse produto para o governo do Estado e parte dele volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra. “Assim o comprador obriga ao estabelecimento a registrar a venda”, complementa Glacia.
O repasse dos créditos aos cadastrados acontece em dois momentos: em abril, para os créditos referentes ao 1º semestre do ano anterior, e em outubro para créditos referentes ao 2º semestre do ano anterior. O Governo de Alagoas ainda realiza inúmeros sorteios com prêmios em dinheiro tanto para pessoas físicas como instituições sociais.
Ainda é possível utilizar os créditos para obter descontos no IPVA do próximo ano. A Sefaz/AL informa que essa opção já encontra-se disponível, basta acessar o site (nfcidada.sefaz.al.gov.br) e conferir o saldo.
Como aderir
Para usar os créditos e concorrer aos prêmios, é preciso estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Cidadã. Quem pede o CPF na nota, mas ainda não realizou o cadastro, pode fazê-lo depois (os créditos são computados mesmo assim). Para saber mais sobre esse serviço e outros da Sefaz/AL acesse: www.servicos.al.gov.br/orgao/secretaria-de-estado-da-fazenda.
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Agência Alagoas
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