Santa Casa de Maceió pagou R$6,6 milhões indevidos a alvo da Polícia Federal

http://edivaldojunior.com.br/wp-content/uploads/2017/12/Santa-Casa-de-Maceio-Foto-Divulgacao.jpgSanta Casa de Maceió pagou R$6,6 milhões indevidos a alvo da Polícia Federal

Mais de dois anos depois de ser alvo da Operação Iscariotes e acusado de fraudar mais de R$ 20 milhões em compensações fiscais através de títulos da dívida agrária, o advogado Fábio Freitas Tenório mantém contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, da qual recebeu R$ 6,6 milhões em honorários, por um êxito inexistente nos processos tributários investigados pela Polícia Federal e invalidados pela Receita Federal do Brasil.

A relação de Fábio Tenório com a Santa Casa de Maceió foi exposta e questionada pelo mesário Cônego João Neto, que pediu esclarecimentos sobre as operações realizadas pelo advogado, na reunião de 09 de outubro da mesa administrativa da entidade. E outro mesário, identificado como Peixoto, questionou se haveria confiança no advogado e se a rescisão contratual não seria o melhor a fazer. Mas não foi isso o que ocorreu.

Mesmo com o relatório de auditoria da KPMG Auditores Independentes elencando entre as ressalvas da análise das contas de 2015 os pagamentos de honorários indevidos, a Santa Casa decidiu, por unanimidade, manter o contrato com Fábio Tenório.

Pelo trabalho classificado como fraude pela Receita Federal, o advogado que ainda representa a Santa Casa recebeu R$ 3,6 milhões em 2013; R$ 1,9 milhões em 2014, e R$ 1 milhão em 2015, segundo a KPMG.

A Operação Iscariotes foi deflagrada com base nas informações da delação do empresário Kléber Bené Bezerra, que afirmou que créditos inexistentes respaldados em títulos de dívida agrária (TDA) eram vendidos a empresas pelo advogado tributarista da Santa Casa. À época, os investigadores diziam que a venda servia para que essas empresas também fizessem compensação tributária fraudulenta, usando o nome da Santa Casa, com base em documento assinado pelo provedor Humberto Gomes de Mello e com respaldo do diretor financeiro Dácio Guimarães.

SEM DEVOLUÇÃO

A Santa Casa não conseguiu o ressarcimento dos R$ 6,6 milhões devidos e o advogado devedor não oferece garantia para saldar a dívida. Mas ainda assim, os integrantes de sua mesa administrativa demonstram que não querem ou talvez não possam romper contrato com o alvo da PF.

E em vez de reagir contra os indícios de irregularidades, decidiram em outubro, em tom de “punição”: mantê-lo como advogado, revogar seus poderes somente no procedimento que discute PIS/Confins; pedir que Fábio Tenório envie relatório sobre todos os casos em que atua; e determinar que, de agora em diante, o advogado só atue se tiver autorização da Santa Casa.

Na reunião de outubro, o mesário José Areias informou ter sido procurado pelo advogado Fábio Tenório, que estaria preocupado com notificações que a Santa Casa o enviou.

O Diário do Poder tenta, há meses saber sobre o andamento do caso, junto à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. Mas não consegue ter acesso sequer a uma negativa de informação, muito menos uma resposta.

A reportagem ainda não conseguiu obter posicionamentos da Santa Casa de Maceió, do advogado Fábio Tenório e dos demais envolvidos.


Diário do Poder

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Victor Spinelli

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