O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar, nessa quinta-feira (30), as mudanças encaminhadas pelo Executivo ao Congresso.
De acordo com Paim, a CPI da Previdência demonstrou que, “se botar em dia as contas dos que devem, não precisa fazer a reforma da Previdência”. Para ele, a reforma que tem que ser feita é uma reforma de gestão, de fiscalização, de arrecadação e de cobrança.
“É só este Senado aqui parar de dar anistia aos devedores. Eu sempre digo o seguinte: não paga a luz, não paga a água, compra um carrinho e não paga, compra um apartamentozinho e não paga, eles retiram. Com os grandes devedores não acontece nada e querem mandar a conta para o povo pagar de novo”, protestou.
Ele ressaltou que 95% da população é contra a reforma da Previdência e ponderou que o mais sensato é deixar que o novo presidente da República e o novo Congresso, eleitos pelo voto direito em 2018, debatam e votem a questão.
“Apelo mais uma vez ao bom senso do Executivo e do Legislativo: vamos fazer o debate necessário e deixar que um novo Presidente ou um novo Congresso debatam e votem”, afirmou.
Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) lamentou que exatamente no ano em que se comemora o centenário de uma das mais importantes greves de trabalhadores da história brasileira, o governo, com apoio do Congresso, tenha aprovado a reforma trabalhista. As informações são da Agência Senado.
Em pronunciamento em plenário, Requião lembrou o movimento grevista de 1917, que contou com adesão de mais de 70% da mão de obra ativa e apoio da população, e que também foi a mais reprimida e sangrenta das greves operárias brasileiras, com cerca de 200 operários assassinados, centenas feridos, várias centenas presos e milhares demitidos.
“Neste ano do centenário da grande greve, exatamente neste ano, como que para se vingar dos trabalhadores de 1917, as classes dominantes, aliadas a um governo que não está coberto pela legitimidade de uma eleição, com o apoio de um Congresso que renunciou ao papel legislativo e com o suporte da mídia monopolista e venal, aprovaram a reforma trabalhista”, criticou o senador, afirmando que a reforma agora em vigor “realinha e reequipara” os direitos dos trabalhadores de hoje aos dos trabalhadores de 1917.
Requião afirmou, por exemplo, que, se àquela época os trabalhadores reivindicavam jornada de oito horas de trabalho, hoje, com a reforma, a jornada foi flexibilizada, permitindo que seja estendida a 12 horas diárias. Em 1917 os trabalhadores pediam férias e descanso remunerados, aposentadoria, salário mínimo, contrato de trabalho assinado e condições de trabalho salubres e seguras, especialmente para as mulheres e as crianças. E, destacou o senador, também queriam um intervalo para o almoço.
Hoje, comparou Requião, a reforma não garante férias, descanso remunerado, intervalo para o almoço, salário mínimo. E hoje, como há cem anos, admite-se que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres, acrescentou o senador.
“É uma falácia dessas trapaças de jogador de baralho de botequim dizer que todos os direitos dos trabalhadores estarão preservados com a reforma. Mentira! Mentira em que apenas alguém absolutamente idiota, muitíssimo idiota, acreditaria. Com a supremacia do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e a terceirização, nada, absolutamente nada estará garantido, nem o salário mínimo, nem férias, nem o décimo terceiro, nem o descanso remunerado, nem o recolhimento do Fundo de Garantia e da previdência. Logo, sequer a aposentadoria estará garantida, independentemente de ela ser reformada ou não”, criticou.
Ele ainda ressaltou ainda que a retomada do crescimento no país não ocorrerá com a precarização do trabalho. O senador reforçou que a essência do capitalismo é o consumo, e o consumo só acontece com o aumento do emprego e o aumento dos salários.
“Não é tão óbvio que sem emprego e salário não haverá demanda e que sem demanda não haverá produção?”, questionou.
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