O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CJUS) do Fórum da Capital realizou 1.668 audiências de mediação e conciliação nos meses de setembro e outubro deste ano. Na Semana Nacional da Conciliação, que tem início na próxima segunda-feira (27), os trabalhos em Alagoas continuam, com cerca de 320 audiências marcadas.
Entre os diversos tipos de processos que podem ser conciliados estão aqueles referentes à pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, por exemplo. Os casos de crimes contra a vida e situações que envolvem a Lei Maria da Penha não podem ser resolvidos com conciliação.
Em setembro, 48,80% das 727 audiências realizadas no CJUS, de segunda a quinta-feira, nos períodos da manhã e da tarde, terminaram em acordo. Já no mês de outubro, foram realizadas 941 audiências com 51,93% de acordos entre as partes. O mutirão de mediação e conciliação teve início em 11 de setembro e segue no CJUS até 14 de dezembro. A força-tarefa está sendo promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NJUS) e pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).
A expectativa é que sejam realizadas aproximadamente 3.000 audiências até a data de encerramento. De acordo com a analista judiciária Maria Ângela Mata Machado Veras, o CJUS recebe cerca de 500 processos por mês das varas do Fórum da Capital para realizar audiências de mediação e conciliação.
“Depois que o novo Código de Processo Civil entrou em vigor, os processos com previsão de conciliação são encaminhados para o CJUS. Antigamente não tinha essa obrigação. E também qualquer pessoa que tenha um processo [que pode ser resolvido com acordo entre as partes] tramitando aqui no Fórum pode solicitar uma audiência aqui no Centro”, explicou. O CJUS atende pelo telefone (82) 4009.3706.
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TJ AL
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