O Procon de Alagoas ganha um novo aliado na hora de defender os direitos do consumidor. A partir desta quinta-feira (9), o órgão passa a utilizar o Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ), que proporciona a homologação, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), dos acordos provenientes das audiências de conciliações.
Na prática, o convênio firmado entre o TJ/AL e o Procon/AL viabiliza transformar os processos administrativos do órgão de defesa do consumidor em processo judicial, principalmente quando a empresa não cumpre ou não aceita um acordo favorável ao consumidor.
Para o superintendente do Procon, João Neto, a medida oferece mais segurança aos cidadãos na hora do cumprimento daquilo que foi definido na audiência. “As empresas precisam seguir aquela preposição que foi acordada. Agora, com o uso do portal e-SAJ podemos requerer a execução do acordo no Judiciário”, detalha João Neto.
Segundo informações da responsável pelo e-SAJ no Procon/AL, Angélica Saphier, caso o consumidor não obtenha resolução do conflito é possível gerar no próprio órgão de proteção o protocolo do processo. “Ele já sairá com a data de audiência de conciliação no juizado de sua jurisdição marcada”, complementa Angélica.
Ajuda mútua
A parceria entre Procon e TJ/AL foi firmada ainda no início desse ano, por meio de assinatura do termo de cooperação entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Otávio Leão Praxedes, o superintendente do Procon/AL, João Neto, e a secretária de Estado da Mulher e dos Direiutos Humanos, Cláudia Simões.
A cooperação deve resultar em bons frutos para ambas as partes. Para João Neto, a medida “faz com o que o consumidor se sinta resguardado com seus direitos”, concluiu.
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Agência Alagoas
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