A reforma da Previdência deverá ser votada na segunda quinzena de novembro, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta terça (24), em evento da Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo.
O relatório que conclui que não há deficit da Previdência, apresentado nesta segunda (23), não leva em conta todas as despesas do governo com os benefícios sociais, segundo ele.
“Depende de como fazer os cálculos, isso pode levar a conclusões equivocadas. Os cálculos [da CPI] não levam em conta todos as despesas”, disse.
“O Brasil tem uma população jovem, com gasto com Previdência superior ao Japão e países europeus. Não é sustentável, claramente. O problema é que é um debate difícil.”
O relatório foi apresentado pela CPI da Previdência, relatada pelo senador Hélio José (Pros-DF). O estudo investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”.
A conclusão contrariou a constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), de que o deficit previdenciário somou R$ 226,9 bilhões em 2016.
Em vários trechos do relatório, o senador argumenta que as projeções sobre o tema apresentadas pelo governo não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como “drástica”.
“São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social”, escreveu.
Para aumentar o ingresso de recursos à Previdência, o relatório sugere o aumento do teto dos benefícios da Previdência para mais de R$ 9.370,00. O hoje é de R$ 5.531,31. O valor proposto corresponde a dez salários mínimos.
Para isso acontecer, seria necessário alterar a Constituição -o que só ocorre com o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.
Antes disso, a comissão também teria que aprovar o relatório do senador para que seja de fato apresentada a proposta. O colegiado tem até 6 de novembro para apreciar o texto.
A elevação do teto aumentaria o valor das contribuições previdenciárias no curto prazo, mas a medida aumenta a despesa com o pagamento de benefícios no futuro.
A sugestão de Hélio José ocorre no momento em que o governo planeja retomar a discussão da reforma da Previdência, apresentada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer.
O texto do Executivo, que também altera a Constituição, muda as regras para obtenção de aposentadoria e pensões, além de benefício assistencial.
A CPI da Previdência foi instalada em abril, durante o debate sobre as mudanças na Previdências propostas pelo governo.
Desde o início das discussões sobre as denúncias contra Temer, contudo, a tramitação da reforma está parada na Câmara dos Deputados. Com informações da Folhapress.
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