Os programas e serviços socioassistencias, voltados à população em situação de vulnerabilidade, estão cada vez mais fortalecidos em Alagoas. A razão é que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), está solucionando pendências no cofinanciamento estadual de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros Especializados de Assistência Social (Creas).
O levantamento feito pela Superintendência de Planejamento Orçamento Finanças e Contabilidade (Supofc) aponta que foi injetado cerca de R$ 1,7 milhão em 40 municípios que possuem algum dos dois serviços. O montante é relativo a recursos que estavam em atraso entre os anos de 2014 a 2016, dos quais R$ 1.296.000,00 foram referentes a Cras e R$ 368.500,00 referente a Creas.
“O secretário Fernando Pereira, assim como o governador Renan Filho, desde o início de sua gestão não tem medido esforços e empenho para solucionar pendências dos municípios. O reflexo disso é que os 40 municípios já estão com recursos em conta para investir nos serviços de proteção básica e especial”, explica o superintendente Marcos Rangel.
O secretário da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Fernando Pereira, ressalta que o cofinanciamento estimula os municípios a promoverem o aperfeiçoamento nos serviços ofertados pelos Centros.
“Esse aporte financeiro permite a organização da rede de serviços locais destes municípios e possibilita ainda o reordenamento das gestões municipais nas políticas públicas de assistência social, a qualificação dos serviços socioassistenciais e o aprimoramento da garantia dos direitos básicos aos cidadãos”, explica.
Em 2017, os municípios cofinanciados estão recebendo um valor superior aos anos anteriores. No caso dos Cras, as parcelas mensais que eram de R$ 3 mil por mês para cada unidade passam a ser R$ 4,5 mil.
“Para os Creas as parcelas mensais são de R$ 2,5 mil para cada um dos 40 municípios, somadas aos repasses do Governo Federal no valor de R$ 5 mil. Além de facilitar o acesso a importantes programas de transferência de renda federais e estaduais, como o Bolsa Família e o Bolsa Escola, as unidades do Cras e Cras prestam atendimento em casos de violência, trabalho infantil, apoio a jovens, adultos e idosos”, completa o secretário.
Os municípios que tiveram pendências sanadas em relação ao cofinaciamento estadual foram: Água Branca, Anadia, Atalaia, Barra de Santo Antonio, Barra de São Miguel, Belém, Cacimbinhas, Canapi, Campestre, Carneiros, Coité do Noia, Coqueiro Seco, Estrela de Alagoas, Feliz Deserto, Ibateguara, Inhapi, Igaci, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Limoeiro de Anadia, Major Izidoro, Marechal Deodoro, Maribondo, Mesias, Monteirópolis, Olho D’Água do Casado, Olho D’Água, Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pariconha, Passo do Camaragibe, Paulo Jacinto, Piaçabuçu, Pilar, Poço das Trincheiras, Porto de Pedras, Roteiro, Santa Luzia do Norte, Santana do Mundaú, São Brás, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, Satuba, Senador Rui Palmeira, Tanque D’arca, Taquarana, Teotônio Vilela e Viçosa.
Fecoep
Os recursos para cofinanciamento dos Cras e Creas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e do Governo Federal e representam uma importante fonte para que as gestões municipais possam dar continuidade aos programas e serviços de atendimento básico à população em situação de vulnerabilidade.
Este ano a Seades já conseguiu a liberação de R$ 2.700,00 do fundo para Cras e R$ 1.200,00 para o Creas. O recurso será investido nos serviços de prevenção a ocorrência de situações de riscos sociais através do desenvolvimento e monitoramento das famílias com atividades que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, aumentando o acesso aos direitos da cidadania e no apoio e orientação especializada às pessoas em situações de risco comprovadas, ou seja, que são vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais.
Cras e Creas
A rede de serviços assistência do Sistema Único de Assistência Social (Suas) está dividida em níveis de complexidade de proteção. O Cras é o responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Suas nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e busca prevenir as situações de risco em seu território, fortalecendo vínculos sociais e familiares e garantindo direitos básicos aos cidadãos assistidos.
O Creas tem como objetivo construir um espaço para acolhimento de indivíduos em situação de risco pessoal e social ou violação de direitos, por meio da oferta de informações, orientação jurídica, apoio à família e apoio no acesso à documentação pessoal, além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município.
—
Agência Alagoas
Author Description
