Cármen Lúcia mantém com Fachin pedido de Aécio para retornar ao mandato

Nessa segunda-feira (2), os advogados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entraram com mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da decisão dos ministros da Primeira Turma que afastou o tucano do mandato e ainda determinou o seu recolhimento domiciliar noturno.

Por sorteio, o caso foi parar nas mão de Edson Fachin, o que levou a defesa do político a solicitar a redistribuição, alegando que, anteriormente, o ministro já havia despachado sobre o assunto.

+ Maia veta viagens de deputados na semana em que denúncia será votada

Em maio, Fachin determinou, pela primeira vez, o afastamento de Aécio Neves. No entanto, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, negou o pedido e manteve a ação com o ministro, que integra a Segunda Turma do Supremo.

No despacho enviado à presidente, submetendo a ela a decisão sobre a distribuição, Fachin ressaltou que o entendimento do STF é no sentido de que a fixação da competência de um ministro para relatar causas e recursos é assunto atinente à organização interna do tribunal e, portanto, indisponível ao interesse das partes.

“Cuida-se de ato privativo da Presidência, na qualidade de órgão supervisor da distribuição, e, como tal, de mero expediente”, afirmou, citando precedentes.

Notícias ao Minuto

Descrição do autor

Vanessa Ataíde

Ainda não há comentários.

Participe da conversa