INSS poderá reativar 46 mil benefícios de doença

O pagamento de 46.330 auxílios-doença que foram cortados em todo o país podem ser reativados pela Previdência Social. Os cortes foram feitos porque os beneficiários não participaram do pente-fino do INSS, ou seja, não passaram por perícias de revisão, mesmo após serem convocados pelo órgão por meio do Diário Oficial da União (DOU). A Advocacia-Geral da Uniãa explica que os segurados terão que ligar para a central telefônica 135 a fim de agendar seus exames, de acordo com a Advocacia-Geral da União.

O órgão destaca que “mesmo que o segurado não consiga imediatamente uma data disponível para perícia, seu benefício já será reativado”. Segundo destaca o jornal Extra, a decisão visa atender a determinação judicial decorrente de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), exigindo que o INSS reestabelecesse os benefícios de quem não fez o agendamento da perícia no prazo estipulado pelo órgão.

O INSS convocou, em agosto, pelo Diário Oficial, 55.152 segurados que não tinham sido encontrados por meio de cartas. Os beneficiários deveriam ser submetidos a perícias para atestar a capacidade laboral e a necessidade de manutenção de seus auxílios. No entanto, o prazo acabou no dia 21 do mês passado e quem não marcou a perícia teve o benefício cancelado.

Os defensores argumentam que o restabelecimento do auxílio é um direito do segurado, já que a comunicação entre o INSS e o convocado para o pente-fino é falha e insuficiente, o que evidencia os problemas de uma convocação em massa. A Defensoria alega ainda “que não foram tomadas garantias suficientes para que o conteúdo do edital fosse, de fato, levado a conhecimento dos segurados”.

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Victor Spinelli

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