Jucá propõe fundo eleitoral com verba de propaganda, multas e emendas

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira (20) um novo projeto de lei para, mais uma vez, tentar criar um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.

O texto foi entregue para o grupo de seis senadores criado na terça-feira (19) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para acelerar a reforma política, que só terá validade para as próximas eleições, se aprovada até o início de outubro.

Pela proposta de Jucá, que pode ser levada a plenário ainda nesta quarta (20), o fundo de financiamento de campanha será abastecido por três fontes.

A primeira são recursos de valor “ao menos equivalente” à compensação fiscal que emissoras de rádio e TV receberam pela divulgação de propaganda partidária em 2016. Este valor, se a proposta for aprovada, será atualizado a cada eleição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O fundo também será irrigado pelas multas aplicadas aos partidos políticos e por ao menos metade do valor das emendas apresentadas pelas bancadas.

Os recursos do fundo serão administrados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e estarão disponíveis até o primeiro dia útil de junho do ano da eleição. O dinheiro que não for usado nas campanhas será devolvido ao Tesouro Nacional.

O projeto estabelece percentuais para a distribuição do fundo entre os partidos.

TURNOS

No primeiro turno, para o qual são destinados 90% do total de recursos, apenas 2% são distribuídos igualmente para todas as siglas, independentemente do número de representantes no Congresso.

O restante do dinheiro é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas de cada legenda na Câmara e no Senado.

Para evitar que partidos “comprem” parlamentares para engordar suas bancadas e, consequentemente, seus caixas, a distribuição de parte dos recursos para as próximas eleições levará em conta o número de parlamentares em 10 de agosto de 2017.

Com isso, fica de fora do cálculo a variação do tamanho das bancadas em março de 2018, quando acontece a janela partidária.

A distribuição do dinheiro dentro dos partidos entre os candidatos fica a cargo dos caciques de cada legenda.

Para os partidos que não estabelecerem suas próprias regras internas até o último dia útil de junho do ano eleitoral, o projeto traz regras pré-estabelecidas de distribuição dos recursos.

No primeiro turno, em eleições gerais, 50% vão para disputas para os cargos de presidente, governador e senador; 30%, para deputados federais; e 20% para deputados estaduais e distritais.

Em caso de segundo turno, os recursos são distribuídos igualmente.

Nas eleições municipais, 60% dos recursos são para prefeito e 40% para vereador.

Notícias ao Minuto

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Victor Spinelli

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