Mais uma vez, a Câmara dos Deputados tentará votar a reforma política, esta semana. No entanto, com o impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda sistema eleitoral e prevê financiamento público de campanhas, os deputados devem retomar outra parte do texto em discussão no Plenário: a votação sobre coligações para deputado e vereador, e sobre a cláusula de desempenho para tentar frear a multiplicação de partidos.
Esses itens constam da PEC 282/16, cujo texto principal foi aprovado na semana passada, depois de acordo entre os líderes. Esse acordo previa a retomada da discussão após um desfecho para a PEC 77/03, que acabou não ocorrendo na quarta-feira (13) – a proposta agora corre o risco de ser abandonada, devido às negociações frustradas e ao calendário apertado.
Para valer já em 2018, as mudanças no sistema eleitoral precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No caso de emenda constitucional, é necessário o apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada Casa – 308 deputados e 49 senadores –, em dois turnos de votação.
Para complicar ainda mais, é possível que chegue à Casa, também este semana, o despacho do Judiciário sobre as acusações contra o presidente Michel Temer, por obstrução de justiça e organização criminosa.
Depois do recebimento, será iniciada a tramitação da denúncia, de acordo com informações do portal G1. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a análise do pedido de abertura de processo contra Temer terá prioridade.
Projeto alternativo
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), é hora de abandonar as mudanças constitucionais e tentar investir em uma proposta que, com mudanças pontuais, possa valer já nas eleições do ano que vem. Por exigir quórum menor (metade mais um dos presentes) e uma única votação, um projeto de lei facilitaria a construção de apoios.
“O que é possível fazer semana que vem? Parar de votar emendas constitucionais e priorizar a votação de um projeto de lei, que pode ser aprovado com 257 votos, para estabelecer teto de gastos e terminar com autofinanciamento”, disse. “Os candidatos ricos estão em larga vantagem hoje”, justificou.
Fontana defendeu o anteprojeto aprovado na quarta-feira (13) pela comissão especial que analisou propostas de reforma política. Esse texto prevê a criação de um fundo público para o custeio das campanhas políticas, regulamenta doações para partidos, determina teto de gastos e altera regras de propaganda eleitoral.
Na avaliação do vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS), a aprovação de qualquer proposta depende dos “ânimos” dos deputados. “A realidade é que está difícil qualquer avanço. Todo parlamentar se agarra no que é contra e pouco fala do que é a favor. Se houver uma mudança neste espírito, é possível votar uma proposta mínima”, disse.
Busca de consensoRelatora da PEC 282/16, a deputada Shéridan (PSDB-RR) disse estar confiante na votação da proposta. O fato de o texto principal já ter avançado no Plenário, segundo ela, conta a favor. Falta votar oito destaques.
“Eu tenho que acreditar que ainda dá tempo para a votação. A Câmara não pode se furtar de decidir sobre a reforma política, e a proposta trata de dois eixos muito importantes nas mudanças eleitorais”, afirmou.
Em termos gerais, a proposta preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha e o regime de coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). Pelo texto aprovado, a regra valeria a partir de 2018.
Quanto à cláusula de desempenho, a proposta prevê uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara e de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita de rádio e TV.
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Notícias ao Minuto
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