As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 35,18 bilhões no primeiro semestre, informou o Banco Central nesta sexta-feira (28).
Isso significa que as despesas superaram as receitas com impostos no mês passado, na conta que não considera os gastos com pagamento de juros da dívida pública.
Este foi o pior resultado para o primeiro semestre desde o início da série histórica do Banco Central, em dezembro de 2001, ou seja, em 16 anos. No mesmo período do ano passado, o déficit das contas do setor público consolidado foi bem menor: de R$ 23,77 bilhões.
A dívida bruta do setor público, dado acompanhado atentamente por investidores, avançou para 73,1% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,67 trilhões, novo recorde da série histórica, que começa em dezembro de 2006. (veja mais abaixo nesta reportagem)
Somente em junho, as contas públicas registraram um déficit primário de R$ 19,55 bilhões. Esse também foi o pior resultado para meses de junho desde o início da série histórica, de acordo com dados do BC. Em junho do ano passado, o saldo ficou negativo em R$ 10,06 bilhões.
Já no acumulado de 12 meses até junho, o resultado do setor público ficou fortemente no vermelho. Foi registrado um rombo fiscal de R$ 167,19 bilhões no período – o equivalente a R$ 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB).
Após pagamento de juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve um resultado negativo de R$ 51,06 bilhões em junho e de R$ 241 bilhões nos seis primeiros meses do ano (7,6% do PIB).
Em 12 meses até junho deste ano, o rombo fiscal somou R$ 607 bilhões, o equivalente 9,5% do PIB – valor elevado para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 9,25% ao ano e o Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).
Em junho, o BC registrou ainda perdas com os contratos de swaps cambiais – que são incorporadas aos juros da dívida pública. No mês passado, esse prejuízo somou R$ 546 milhões. No acumulado do ano, porém, o BC lucrou R$ 9,38 bilhões com estas operações.
O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.
O pagamento de juros nominais somou R$ 31,51 bilhões em junho deste ano, R$ 206 bilhões no acumulado de 2017 e R$ 440 bilhões em doze meses até junho deste ano (6,89% do PIB).
Dívidas líquida e bruta
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) avançou para R$ 3,11 trilhões em junho, ou 48,7% do PIB. Em maio, era de R$ 3,07 trilhões, ou 48,1% do PIB.
A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional e que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais, o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
Em maio de 2017, a dívida bruta estava em 72,5% do PIB (R$ 4,63 trilhões), e avançou para 73,1% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,67 trilhões, em junho deste ano – novo recorde da série histórica, que começa em dezembro de 2006.
Meta fiscal
Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 143,1 bilhões para as contas do setor público consolidado.
No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 155,7 bilhões, o maior da história. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 111,24 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
Para tentar fechar as contas neste ano, o governo anunciou em março alta da tributação sobre a folha de pagamentos (que ainda não entrou em vigor), a instituição do IOF para cooperativas e da tributação sobre combustíveis, além do bloqueio de cerca de R$ 45 bilhões em gastos públicos. Foram remajenados recursos do PAC para serviços essenciais.
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