O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, terminou se envolvendo – ou sendo envolvido – em mais uma das disputas políticas entre a prefeitura de Maceió e o governo do estado.
As informações de que ele está retendo “ilegalmente” ICMS da prefeitura de Maceió correram as redes sociais e alguns sites.
Tratava-se, na verdade, de um imbróglio envolvendo a partilha de ICMS repassado pelo Estado aos municípios de Alagoas, que foi decidido, na segunda-feira, 17, pelo presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes.
O desembargador rejeitou recurso apresentado pela prefeitura de Delmiro Gouveia – maior prejudicada na decisão e decidiu que a cobrança do ICSm de energia da Chesf deve ser feita no local de consumo e não na geração.
Comunicado oficialmente da decisão, o secretário da Fazenda publicou, na quinta-feira, 20, portaria com os novos Índices de Participação dos Município (IPM) no ICMS.
A decisão, avisa George Santoro foi puramente técnica: “não me envolvem em intrigas políticas”, resume.
Santoro diz que sempre cumpriu as decisões da Justiça e nega qualquer retenção de valores que deveriam ser repassados para a prefeitura de Maceió: “a ação em torno do cálculo do IMCS é antiga e por orientação da PGE eu só poderia agir após ser intimado oficialmente. Foi o que fiz”.
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Edivaldo Júnior
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