Governo eleva em R$ 8 bilhões, para R$ 1,309 trilhão, teto de gastos em 2017

Governo eleva em R$ 8 bilhões, para R$ 1,309 trilhão, teto de gastos em 2017

O Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira (18) que elevou em R$ 8 bilhões o teto de gastos públicos para 2017. O teto passou de R$ 1,301 trilhão para R$ 1,309 trilhão.

Segundo o coordenador-geral de Estudos Econômico-Fiscais do Tesouro, Felipe Bardella, o ajuste ocorreu porque o Tesouro Nacional revisou a forma de incluir no Orçamento as despesas do governo com o Financiamento Estudantil (Fies).

Até o ano passado, a despesa líquida do Fies era considerada como financeira. A partir de agora, será considerada despesa primária. Com a mudança, ela passa a ser incluída entre os gastos que são financiados pelo Tesouro Nacional.
Segundo Bardella, a inclusão dessa despesa funciona como uma espécie de provisionamento, já que há uma baixa chance de o governo ser ressarcido pelo pagamento do financiamento pelos estudantes.

Aumento dos gastos

A alteração também eleva a previsão de gastos do governo para 2017. Por isso foi anunciado o aumento no teto para as despesas públicas.
O Tesouro informou ainda que revisará o valor de suas despesas desde 2010, para incluir gastos com o Fies.
Em 2016 o Fies custou R$ 7 bilhões – uma despesa que o Tesouro Nacional teve, mas que não havia sido contabilizada. Nos três primeiros meses de 2017, a despesa com o programa já soma R$ 1,4 bilhão.

Esse valor, segundo Bardella, é calculado usando a diferença entre tudo que o governo desembolsa para o programa e tudo o que recebe de pagamento das prestações dos estudantes.

A regra do teto limita os gastos do governo. A emenda constitucional que fixou o teto prevê que as despesas de um ano não podem crescer acima do valor do ano anterior, reajustado pela inflação.

Bardella afirmou que não há discussão de mudança da meta fiscal de 2017, que é de déficit primário de R$ 139 bilhões, por causa da inclusão das despesas com o Fies, que até maio foi de R$ 1,4 bilhão. Segundo Bardella, qualquer ajuste necessário para o cumprimento da meta deste ano será apresentado no relatório bimestral e receitas e despesas que deve ser apresentado até o dia 22 de julho.

Novo Fies

Essa despesa com o Fies deve se prolongar por mais ou menos 3 anos, que é o tempo que durar os desembolsos que usam a antiga regra do Fies. Com a nova modelagem do programa de financiamento estudantil, anunciada em junho pelo governo, não haverá mais esse custo.

Isso porque esse risco que ficava com o Tesouro será arcado pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Hoje esse fundo foi estruturado para suportar apenas 10% de inadimplência dos contratos.

Com as mudanças, o Fgeduc passará a absorver 25% da inadimplência. Para isso o MEC fará um aporte de R$ 500 milhões ao ano para o fundo. Se o índice ficar acima e ainda não for suprido pelo aporte do MEC de R$ 500 milhões ao ano, o custo será repassado para as universidades privadas.

Fonte: g1

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Redação

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