Governo garante isenção de ICMS em operação de apoio a comunidades carentes

Umas das pautas aprovadas na 165ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última sexta-feira (14) foi a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) com a Eletrobrás Distribuição Alagoas. Intitulado de Agente Eletrobrás, o convênio firmado isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas de doação e troca de geladeiras feitas pela companhia energética. O público alvo da iniciativa são as famílias de baixo poder aquisitivo.

A ideia é substituir geladeiras antigas dessas comunidades e entregar aparelhos modernos e econômicos. Economia, sustentabilidade e solidariedade são as palavras que norteiam a iniciativa.

A Eletrobrás aplica 0,5% da sua receita operacional líquida em ações de eficiência energética. Essa parceria é, também, um grande avanço para o Estado. “Nosso objetivo é orientar aos consumidores sobre a importância de combater o desperdício, utilizando a energia elétrica de forma consciente e segura”, explica o gerente de Eficiência Energética da Eletrobrás, Edmilson Santos. “A isenção do ICMS para fazermos as doações é um importante aliado na iniciativa, pois faz com que o projeto seja viável.”

O gerente defende que o projeto permitirá que famílias de baixa renda poupem parte de sua renda. “O sistema elétrico de Alagoas vai ganhar em eficiência, usando de forma responsável os recursos do meio ambiente.”
As geladeiras que não puderem ser reaproveitadas serão destinadas ao descarte e reciclagem. “São dois processos importantes no meio disso tudo. A troca dos aparelhos e o envio deles para a reciclagem. Sustentabilidade em duas vertentes”, explica o Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

A proposta de isenção do ICMS foi aprovada, inicialmente, no Grupo de Trabalho 26, aba do Conselho Nacional de Política Fazendária que trata especificamente de benefícios fiscais; logo após na Comissão Técnica Permanente sobre ICMS (Cotepe), em votação e na última reunião do Confaz, com a articulação do secretário George Santoro e de equipe da Fazenda pública alagoana.

O CONFAZ

Regularmente Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados do país e Distrito Federal se reúnem para discutir sobre incentivos fiscais e benefícios financeiros relacionados ao ICMS. Os encontros, que acontecem a cada três meses, são mediados pelo Ministro da Fazenda. Na ocasião, foram discutidos os impactos da Lei Kandir, que há 20 anos desonera exportações de bens primários, detalhes sobre o resgate do federalismo fiscal e assuntos envolvendo o ICMS.

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