Pelo story do Instagram, o governador Renan Filho anunciou que espera apenas pela aprovação na Assembleia Legislativa de um lei que disciplina e moderniza a legislação dos concursos públicos em Alagoas para lançar o edital do concurso da PM e dos Bombeiros, com mais de mil vagas.
“Assim que essa lei for aprovada, o que espero que aconteça na próxima semana, vamos lançar o edital do concurso, um dos mais aguardados no nosso estado”, adianta.
Para aprovar o projeto de lei na próxima semana, como quer o governador, o presidente da ALE, Luiz Dantas, vai precisar convocar uma sessão extraordinária.
O Poder Legislativo está de recesso até o próximo dia 1o de agosto.
Empréstimo de R$ 620 milhões
A ALE também deve votar numa eventual sessão extraordinária, autorização para o Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 620,7 milhões para a execução do “Programa Conecta Alagoas”.
O objetivo é proporcionar a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado por meio de investimentos em duplicação de rodovias, interligações regionais e universalização e recuperação de acessos pavimentados.
Para a votação em plenário, falta apenas a emissão dos pareceres de várias comissões técnicas da ALE, que iniciaram na terça-feira, 11, a análise de dois projetos de lei, conforme edital publicado pelo presidente Luiz Dantas no DO do Estado.
Versão oficial
As comissões, convocadas pelo presidente da ALE, se reuniram esta semana. Veja texto da assessoria de comunicação do Legislativo:
Comissões técnicas iniciam análise de projetos
As comissões técnicas da Assembleia Legislativa iniciaram nesta terça-feira, 11, a análise de dois projetos de lei, conforme edital publicado pelo presidente Luiz Dantas no Diário Oficial do Estado. O primeiro estabelece normas gerais para concurso público em Alagoas (autoria do deputado Sérgio Toledo – PSC) e o segundo trata da contratação de operação de crédito para viabilizar a implantação do Programa de Investimentos Conecta Alagoas (autoria do Chefe do Poder Executivo).
Estiveram reunidos os deputados das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia; e a de Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor. Tão logo as análises dos pareceres estejam concluídas, a Casa deverá se reunir para a votação das matérias no plenário.
O primeiro projeto altera a lei estadual 7.858 de 28 de dezembro de 2016, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado de Alagoas. De acordo com Sérgio Toledo, o objetivo deste projeto é tornar mais viável a realização de concursos públicos pela Administração direta e indireta. “Estas modificações são importantes uma vez que a redação vigente cria custos demasiados para a realização dos certames, tornando mais lento todo o processo seletivo, bem como traz disposições incongruentes”, justificou.
Entre as modificações estão a de possibilitar a realização de concurso público para poucas vagas. Outra modificação permite que as inscrições em concursos públicos possam ser feitas eletronicamente, pela internet, sendo a Administração obrigada a disponibilizar espaço e pessoal para a realização de tal tarefa.
O projeto ainda assegura a isenção da taxa de inscrição ao candidato que estiver comprovadamente desempregado há pelo menos um ano. Pelo projeto, o período de inscrição para os concursos públicos será de, no mínimo, 20 dias, contados da data de publicação do edital. A proposta veda prova física entre 11h e 15h, ressalvadas as que forem realizadas em ambientes cobertos. Também passa para três dias úteis o prazo para a interposição de recursos, contado da publicação oficial do gabarito ou do resultado da prova.
O segundo projeto aprovado é de autoria governamental e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia de certificados de depósitos bancários e/ou fundos de investimentos ou garantia da República Federativa do Brasil.
Pela proposta, fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantias, até o valor de R$ 620.729.000,00, para a execução do “Programa Conecta Alagoas”, observadas as normas e disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito. O Programa Conecta Alagoas tem por objetivo proporcionar a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado de Alagoas por meio de um conjunto de investimentos compostos por duplicação de rodovias, interligações regionais e universalização e recuperação de acessos pavimentados.
De acordo com a mensagem governamental enviada junto com projeto, com tal medida “espera-se uma melhoria no cotidiano da população, com a criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico; ampliação das possibilidades do turismo pela qualidade da malha viária; fortalecimento dos segmentos produtivos da agricultura, comércio, indústria e serviços, facilitando o trânsito de mercadorias e insumos necessários à produção; melhoria na qualidade de vida dos cidadãos pela integração regional; geração de empregos durante e depois da execução das obras; redução de custos logísticos; além do aumento da produtividade”.
Leia aqui, na íntegra: http://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/comissoes-tecnicas-iniciam-analise-de-projetos
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Edivaldo Júnior
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