Os 102 municípios alagoanos voltaram suas atenções, na manhã desta terça-feira (11) para o debate acerca do enfrentamento ao trabalho infantil em Alagoas e as estratégias para a elaboração de planos municipais de erradicação do trabalho infantil e proteção ao jovem trabalhador.
Com a presença de gestores municipais e estaduais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), realizou o III Encontro Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho infantil (Peti), no Centro de Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, Jaraguá.
Durante a solenidade de abertura do evento, o secretário Fernando Pereira alertou para a responsabilidade que os órgãos públicos e a sociedade civil têm neste contínuo enfrentamento.
“Tanto o Estado como a sociedade civil têm um papel fundamental nessa luta. E é sobre as estratégias necessárias para o combate ao trabalho infantil que nos reunimos neste evento. A partir do encontro, os municípios irão elaborar dos seus planos municipais, que deverão conter ações e metas que visem erradicar a totalidade do trabalho infantil em Alagoas”, disse.
Os planos municipais visam identificar e definir as ações que precisam ser executadas para superar o trabalho infantil a partir da realidade de cada território de abrangência.
“Os multifacetados cenários de violações de direitos de crianças e adolescentes explorados no trabalho, seja na zona rural ou na urbana, impõem aos municípios uma ação imediata de enfrentamento. Essas ações devem estar previstas em seu plano municipal”, explicou o secretário.
Segundo o ultimo censo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), que compara os anos de 2014 e 2015, são 2,6 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade em situação de trabalho infantil e, desse total, 31 mil estão em Alagoas. Em 2014, o número total era 3,3 milhões em todo o país, sendo que 48 mil estavam em Alagoas.
Os números foram apresentados pela integrante da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) e assistente social da Seades, Marluce Pereira. Segundo ela, o trabalho infantil se concentra em atividades de difícil fiscalização.
“Sabemos que por conta da fiscalização cada vez mais atuante, o trabalho infantil hoje está em atividades informais urbanas, na agricultura familiar, no aliciamento por tráfico, exploração sexual e afazeres domésticos.”, explicou.
Ainda de acordo com Marluce Pereira, essas formas de trabalho ajudam a perpetuar a ideia de que é melhor uma criança trabalhando do que ociosa, o que contribui para que esse problema seja naturalizado e muitas vezes não percebido.
“É necessário que seja feito um trabalho de sensibilização para que o problema seja percebido pela sociedade e por gestores públicos. Somente com o adequado funcionamento da rede de proteção é que conseguiremos enfrentar e erradicar o trabalho infantil em Alagoas”, disse Marluce Pereira.
Para o conselheiro tutelar José Roberto, o encontro foi uma oportunidade de trocar experiências com outros municípios e fortalecer a rede de proteção a criança e ao adolescente.
“Como agente público que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sei que a ausência e a fragilidade de políticas públicas contribuem para que o trabalho infantil seja perpetuado. Com as diretrizes traçadas junto ao Governo do Estado poderemos ampliar significativamente nossas ações e estratégias de enfrentamento”, disse.
O evento contou com a participação da deputada estadual Jó Pereira; a professora mestra em Serviço Social e integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Paraíba, Maria Senharinha Soares; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Rickelane Gouveia, e a auditora discal do Trabalho, Railene Cunha.
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. De acordo com o ECA, aqueles que tiverem a idade de 14 ou 15 anos podem trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz. Para os jovens de 16 e 17 anos é liberado o trabalho nas circunstâncias de que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.
“Aqueles que colaboram para o trabalho infantil estão antecipando a fase adulta da criança e isso possivelmente se repetirá, o que reforça a concepção de que o trabalho infantil se torna um circulo familiar, perverso e negativo, com perdas importantes para a formação de crianças e adolescentes”, completou o secretário Fernando Pereira.
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Agência Alagoas
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