Combater crimes contra a ordem tributária é o principal objetivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Vertente oriunda do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a força-tarefa vem tomando forma desde fevereiro, quando Alagoas deu início a investigações da Operação Nicotina, que combateu fraudes fiscais da indústria do tabaco no Estado. O projeto de lei que regulamenta o Cira está em fase final e será encaminhado assim que a Assembléia Legislativa voltar do recesso. Para o comitê, estão previstas a implantação de ações e apurações rotineiras.
“O Gaesf é a parte operacional do Cira, em que se faz todo o trabalho investigativo. O grupo foi criado pelo Ministério Público. Assim como o Gecoc responde aos crimes organizados, o Gaesf se volta para ações contra crimes de valor tributário”, explica o Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) é um dos órgãos envolvidos nos trabalhos do comitê. O Cira é, também, resultado dos esforços do Ministério Público Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública. Manifestar-se contra ocultação de bens, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal são algumas das tarefas executadas em conjunto pelo grupo.
Durante o Encontro Nacional dos Cira, que aconteceu nos dias 3 e 4 deste mês, em Belo Horizonte, a palestra com os resultados da Operação Nicotina foi uma das mais aplaudidas. “Foi um trabalho muito intenso e importante. Ajudou não só a Alagoas, mas a outros Estados também. Transmitimos informações valiosas para que fraudes como a que ocorreu por aqui não se repita em outros lugares”, explica o Gerente de Inteligência Fiscal da Sefaz, João Clemente.
O evento, que aconteceu na Procuradoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, reuniu representantes da Receita Federal e de 23 estados do País, juízes federais e estaduais, Secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos, além de delegados de policias civis.
A Sefaz tem papel fundamental na atuação do Cira. Os trabalhos de fiscalização realizados pela Fazenda vão resultar em ações do comitê para recuperar aquilo que foi identificado como fraudulento.
OPERAÇÃO NICOTINA
Entre as atividades inidôneas identificadas na operação estão a falsificação de documentos públicos, a lavagem de dinheiro e abertura de empresas fantasmas, além da comercialização de cigarros importados sem recolhimento de impostos em mais de 10 estados do País. O prejuízo provocado pelo esquema descoberto é de R$ 44 milhões ao Tesouro Estadual.
A forma como será paga o montante apurado pelas irregularidades cometidas pela empresa investigada será definida pelo Cira assim que ele for, de fato, implantado. Um depósito inicial foi feito de forma espontânea. A empresa investigada se antecipou e disponibilizou ao Estado R$ 5,5 milhões, distribuídos entre bens e dinheiro em espécie. A decisão foi tomada a título de garantia.
Desde fevereiro, mais de 17 pessoas foram indiciadas por participação nas negociações ilícitas. Houve prisões, buscas, conduções coercitivas e apreensões.
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Agência Alagoas
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