O governo quer permitir que a Eletrobras privatize usinas hidrelétricas que tiveram suas concessões renovadas em 2012, o que deve elevar o preço da energia gerada por essas usinas. O secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse nesta quinta-feira (6) que a energia será vendida a preço de mercado, acima do que é cobrado no regime de cotas.
Atualmente as usinas da Eletrobras que tiveram suas concessões renovadas em 2012 funcionam sob o regime de cotas.
Isso permitiu uma redução média de 20% na conta de energia em 2013. Sob o regime de cotas, o preço da energia é menor e toda geração dessas usinas é destinada ao mercado cativo, que são os consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia.
Apesar de o custo da energia ficar mais caro, Pedrosa disse que a alta na tarifa de luz paga pelos consumidores pode ser compensada pela redução de encargos. A proposta do governo é destinar parte da outorga obtida pela venda das usinas para abastecer a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é um fundo setorial bancado pelos consumidores de energia e que paga por programas sociais como o Luz para Todos e a tarifa social.
“O valor [da outorga] será dividido com Tesouro, Eletrobras e consumidor, abatendo nas tarifas. Um conjunto de efeitos que o saldo pode ser positivo para o consumidor. O consumidor pode até pagar uma energia mais cara, mas ele vai pagar menos encargos”, disse.
Ao vender as usinas do regime de cotas, o governo também quer ajudar a Eletrobras a reduzir o seu nível de endividamento.
Novo marco legal
As mudanças propostas estão no projeto do novo marco legal do setor elétrico, que ficará em consulta pública por 30 dias. O atual marco regulatório é de 2004 e foi lançado pela então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff. Em 2012, então como presidente, Dilma também comandou uma profunda mudança no setor. Ela deu aval para a renovação das concessões de geração de energia que estavam prestes a vencer, o que possibilitou a redução da tarifa de energia.
A longo prazo, afirmou Pedrosa, os consumidores terão mais transparência e serão beneficiados pela redução de custos do setor. O governo quer diminuir, por exemplo, os encargos pagos na conta de luz, incluindo subsídios que são bancados pela CDE.
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G1
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