Redesim facilita o registro e a legalização de negócios em Alagoas

“O Portal Facilita Alagoas tem reduzido o tempo gasto com burocracias e ajudado meu trabalho, não precisando que eu me desloque para resolver as questões diretamente da parte do registro e perante a regularização com todos os órgãos”. Em tempo de alerta econômico, Alagoas coloca à disposição da sociedade um ambiente simplificado para registro e a legalização de novos negócios através do desenvolvimento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado e da sua interface on-line, o Portal Facilita Alagoas.

E a modernização do ambiente de negócios tem sido destacada pelos empresários e pelos profissionais que lidam com o registro. Responsável pela afirmativa anterior, a contadora Tayara Pedroza ressalta o funcionamento do portal como ferramenta para deixar a abertura de negócios mais rápida.

“Antes existia uma dificuldade maior. Eu levava mais tempo para registrar um processo e hoje eu tenho resposta até no mesmo dia. A gente não precisa mais imprimir toda a documentação, porque nós conseguimos fazer uma parte dela por meio eletrônico. Conseguimos também fazer a abertura assinando on-line através do certificado digital. Isso tudo diminuiu os nossos custos e os do empresário, porque o que ele quer é agilidade”, explica.

Para Pedroza, a integração com as entidades de licenciamento empresarial ao Facilita Alagoas também foi ponto determinante para evolução do ambiente. “Assim que a gente abre uma empresa, o Facilita já me abre um processo dentro de todos os outros órgãos para legalização, onde eu consigo fazer a solicitação on-line pelos alvarás e pelas licenças, e consigo gerar essa taxa on-line”, frisou.

A Redesim é prevista por meio da lei federal de nº 11.598/2007 e tem como intuito estabelecer um ambiente único para entrada de dados cadastrais das empresas, retirando a necessidade de que o empresário se desloque a vários órgãos e secretarias.

Em Alagoas, o projeto é administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) – órgão responsável pelo registro de empresas no estado – e conta com serviços da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh/AL) e das 102 prefeituras integrados ao Portal Facilita Alagoas, além de contar com a parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL).

O nível alcançado pela Redesim no estado, para o presidente da Juceal, Carlos Araújo, possibilita uma maior movimentação da economia, facilitando a abertura de novos negócios e a geração de mais empregos.

“Se uma empresa de médio ou grande porte quer se instalar no estado, tem que passar pelo Portal Facilita Alagoas. Ele é a grande porta de entrada e tem que ser disponibilizado para o empresário com a menor burocracia possível. Antes, o registro de um negócio no estado poderia demorar meses. Hoje não é mais assim. De acordo com a Receita Federal, Alagoas tem, há 21 meses, o melhor ambiente da Redesim no país e propicia para o empresário o registro e a legalização no menor tempo possível”, ressalta.

Ainda segundo o presidente, dependendo da atividade econômica, uma empresa pode ter seu registro e a legalização em até 48h, gerando Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), CNPJ, licenças e alvarás (para empresas classificadas como baixo risco).

A melhoria do ambiente de registro e legalização empresarial também foi uma das ações estabelecidas para tornar o estado mais atrativo para a chegada de grandes empresas e ter uma diversificação das atividades econômicas.

“Ao lado da reformulação do Programa do Desenvolvimento Integrado do Estado [Prodesin], que garante segurança jurídica e a melhor desoneração fiscal do Nordeste, a desburocratização da Redesim faz parte de um conjunto de esforços do Governo para estimular o ambiente de negócios no Estado”, frisa o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Helder Lima, ao falar do Prodesin, que reduz em 92% o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída dos produtos industrializados em todo território alagoano.

Conforme ranking produzido pela Receita Federal, Alagoas é considerada a melhor unidade federativa do país em relação à implantação e ao desenvolvimento da Redesim, com 85% das ações projetadas pela rede concluídas.


Agência Alagoas

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