Para que uma empresa seja aberta em Alagoas, o primeiro passo é a consulta prévia, uma pesquisa de viabilidade, por meio do Portal Facilita Alagoas, para verificar a utilização do nome empresarial e saber se a atividade pretendida pode ser executada em determinado local.
Referência na implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Alagoas possui a cidade com maior número de consultas prévias realizadas no primeiro quadrimestre do ano, garantindo maior controle da disposição de negócios no Estado.
De acordo com dados da empresa Vox Tecnologia, responsável pelo desenvolvimento do Facilita Alagoas e de outros sistemas de onze estados, Maceió contou com 3.503 consultas prévias realizadas nos quatro primeiros meses do ano, o maior valor no período.
Depois da capital alagoana, aparecem na lista São Luís (MA), com 3.343 pesquisas; Londrina (PR), com 2.926; Natal (RN), com 2.910; Manaus (AM), com 2.876; João Pessoa (PB), com 2.311; Aracaju (SE), com 2.235; Teresina (PI), com 2.144; Porto Velho (RO), com 1.645; e Macapá (AM), com 1.598.
Em dados gerais, o Paraná é o estado que mais apresentou consultas prévias, contudo, a capital, Curitiba, ainda não está integrada à Redesim. A maior cidade do país, São Paulo, é outro município que não apresenta integração com a rede.
Ainda observando os dados gerais, Alagoas contou, no primeiro quadrimestre, com 7.005 pesquisas de viabilidade feitas, cada uma analisada, em média, em 17 horas e 29 minutos.
O gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, explica que, como o Estado alagoano possui todos os municípios integrados à rede, a pesquisa de viabilidade funciona para controlar a disposição do município, respeitando o plano diretor de cada cidade.
“Existe toda uma parte de zoneamento, com atividades que não podem ser exercidas em determinados locais, onde há um plano diretor municipal que rege tudo isso. Caso alguma empresa não possa exercer alguma atividade no local, como por exemplo um posto de combustível perto de uma escola, a prefeitura irá indeferir essa consulta prévia e vai informar o motivo. Então, a consulta prévia serve para ajudar o município em relação ao controle e à organização e serve também para o empresário quando for solicitar as licenças, evitando problemas”, frisa.
Em relação a Maceió, a análise das pesquisas de viabilidade é feita por servidores da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio que trabalham na sede da Jucea e, para o gerente, os dados divulgados demonstram um lado de conscientização.
“Isso é um avanço muito grande. Apesar de ser uma cidade pequena em comparação às outras, nós temos uma demanda muito grande de consultas prévias em Maceió. Alagoas é o único estado que faz a consulta prévia dos MEIs, uma vez que não é obrigatório para esse tipo empresarial. Isso traz um controle a mais, porque todo o Estado aderiu essa forma de trabalhar. Essa demanda ajudou a crescer o número de consultas, fazendo com que Maceió se destaque”, completa.
Consulta de endereço
A consulta prévia é realizada anteriormente ao registro do negócio. Por meio do Portal Facilita Alagoas – interface da Redesim no Estado -, o solicitante preenche campos com informações do negócio detalhando o endereço e as atividades econômicas que deseja realizar. Ao fim da consulta, o usuário responde se exercerá as atividades no local ou não. A pesquisa de viabilidade de endereço é utilizada para constituição e alteração empresarial e tem prazo de 48h para resposta do município.
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Agência Alagoas
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