O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou no início da tarde desta segunda-feira (26) que não se sente constrangido e “nada impedido” de assumir a relatoria de um dos inquéritos sobre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Gilmar passará a conduzir um dos cinco inquéritos autorizados pela Corte com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
“[Não me sinto] nada impedido. Nenhum constrangimento”, disse o ministro ao sair do evento em que debateu “Os desafios do saneamento ambiental na próxima década”, no Instituto Fernando Henrique Cardoso, no Centro de São Paulo.
Gilmar afirmou que não deu mais detalhes porque afirmou que só falaria sobre saneamento.
Inicialmente, o inquérito estava sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Lava Jato no Supremo.
Nesta semana, contudo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que redistribuísse o inquérito, sob a argumentação de que os fatos narrados pelos delatores não têm conexão com as fraudes investigadas na Petrobras.
Fachin concordou com a redistribuição e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou o sorteio.
Em declarações à imprensa, Gilmar Mendes já defendeu o governo de Michel Temer e foi flagrado em áudios divulgados na Operação Lava Jato conversando com Aécio. Em maio, a Polícia Federal apresentou registros de uma conversa telefônica entre Aécio e Gilmar combinando supostas articulações para a tramitação do projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. A gravação foram feitas, segundo a PF, dentro das investigações da Operação Patmos, que tem como foco endereços e pessoas ligadas a Aécio no Rio, em Brasília e em Belo Horizonte.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no fim da tarde do dia 26 de abril. Na manhã do mesmo dia, a Polícia Federal gravou uma chamada telefônica feita por Aécio Neves para Gilmar Mendes, na qual Aécio pede a ajuda do ministro do STF para convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) a acompanhar o voto de Aécio. O objetivo, segundo afirmou Aécio na conversa, é “dar uma satisfação para a bancada”.
Na ocasião, em nota, a assessoria do magistrado afirmou que “desde 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais.”
O inquérito
Segundo o inquérito, aberto em abril deste ano, o objetivo das investigações é apurar fatos narrados pelos delatores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves, Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho.
Consta do inquérito que, de acordo com o Ministério Público, “os referidos colaboradores apontam, por meio de declaração e prova documental, que, em 2014, foi prometido e/ou efetuado, a pedido do senador da República Aécio Neves da Cunha, o pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos”.
Desde que as delações da Odebrecht se tornaram públicas, Aécio Neves tem concedido entrevistas e divulgado notas para rebater todas as acusações.
O senador, atualmente afastado do mandato, tem afirmado que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas à Justiça Eleitoral.
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g1
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