A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira,22, o projeto de lei de autoria do Executivo que concede o reajuste geral de 6,29% para todos os servidores, em duas parcelas.
O mesmo percentual vai corrigir os vencimentos de todos os funcionários públicos estaduais – ou quase isso.
Na prática, o aumento não terá efeito para quem tem vencimentos mais altos que o de governador.
É o caso de delegados de polícia e fiscais de tributos.
Explico: existe um teto constitucional que limita os salários aos do chefe do Executivo.
Quando a remuneração é maior, aplica-se um redutor.
Assim, muitos delegados e fiscais terão seus vencimentos reajustados, mas vão continuar recebendo o mesmo valor nas suas contas.
Para “corrigir” essa situação seria preciso aumentar o salário do governador e do vice. Nesse caso, a iniciativa é do Poder Legislativo.
Para assegurar o reajuste também para esses servidores, o vice-presidente da ALE, Francisco Tenório, avisou, na sessão desta quinta-feira, que vai entrar com um projeto de resolução, na próxima semana, propondo o aumento.
“Eu faço este apelo, como membro da Mesa Diretora. Já tenho a minuta do projeto pronto e peço o apoio. Alagoas passa por um bom momento, pagando as contas em dia, houve aumento de arrecadação de ICMS e o governo tem superado a crise, o que mostra condições de dar o aumento ao governador. Poucos governadores merecem aumento salarial no país e Renan Filho é um dos que merecem”, argumentou Tenório, durante a sessão, ontem.
RF deve vetar aumento do próprio salário
Se depender da vontade do próprio Renan Filho, Chico Tenório não terá sucesso em sua iniciativa.
O governador tem dito aos assessores mais próximos que não acha correto receber qualquer tipo de aumento em função da crise que o país atravessa.
Em outras palavras, se a ALE aprovar aumento no seu salário, o governador vai vetar. Justificativa para isso ele tem de sobra.
Nesse caso, pesa muito mais a “simbologia” do gesto, em função do momento político e econômico do país, do que a real situação financeira do estado.
No isopor
Os salários de Renan Filho e Luciano Barbosa estão “congelados” desde 2015. Atualmente, o vencimento bruto do governador é de R$ 22.051,95 e o do vice, R$ 20.751,73. Os vencimentos líquidos, descontado IR e previdência, são de R$ 16.415,91 e R$ 15.473,25.
Sob pressão
Não será fácil, no entanto, para os deputados estaduais deixar de aprovar uma proposta de reajuste de salários para o governador e vice.
Apesar de um pequeno quantitativo na comparação com o conjunto dos servidores, as categorias interessas no reajuste salarial tem grande influência em diferentes setores da sociedade alagoana.
A partir de agora, delegados e fiscais vão “marcar presença” na Casa de Tavares Bastos, assim como fizeram em vários outros momentos – mas sem nenhum sucesso, até agora, nesse governo.
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Edivaldo Júnior
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