O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) elevou para 10 a nota de Maceió no ranking de municípios avaliados na Escala Brasil Transparente (EBT), dentre os que cumprem integralmente a Lei de Acesso à Informação (LAI). A correção atendeu a um questionamento da Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) sobre os critérios que levaram o município a perder 28 décimos na avaliação divulgada em 11 de maio, o que deixou a capital alagoana em 2º lugar, com nota 9,72.
A SMCI utilizou a própria LAI para rebater a nota. Em resposta encaminhada por meio do próprio Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Governo Federal, a CGU reconheceu o erro ao não levar em conta a edição do Decreto nº 8.052/2015. “É possível localizar o normativo do município no Diário Oficial, conforme orienta a resposta do pedido e, por essa razão, vamos providenciar a alteração da nota de Maceió de 9,72 para 10 na página da EBT”, afirmou o texto respondido pela Diretoria de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral da União.
O Secretário de Controle Interno, Neander Teles, comemorou a decisão. “Nós comemoramos o segundo lugar em respeito aos avaliadores, mas sabíamos que Maceió havia cumprido todos os critérios e por essa razão não havia motivo para uma nota menor que 10. Por isso corremos atrás e conseguimos provar que somos um município transparente em nossas contas públicas”.
O Secretário agradeceu a atenção da CGU em corrigir a nota e declarou que está aberto a fazer todos os ajustes necessários recomendados pelos parceiros para que o município se mantenha no patamar em que se encontra.
“Vamos nos manter nesta espiral crescente. Desde a primeira edição a Prefeitura de Maceió tem investido na consolidação da transparência pública. Em 2015 editamos o Decreto 8.052/2015, que regulamentou a LAI em Maceió e implantamos o Sistema Informa Maceió, em parceria com a prata da casa, a Diretoria de Tecnologia da Informação. Tudo a custo zero”. O resultado deste esforço, segundo o secretário, foi evidenciado na evolução de 8,61 pontos desde a primeira edição.
O secretário destaca que no último ano a Prefeitura de Maceió atendeu a mais de 500 solicitações de informação, 96% atendidos plenamente, sem a necessidade de recurso.
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Ascom SMCI
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