Instituições sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã participaram na sexta-feira 9 de um encontro com representantes da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e da Controladoria Geral do Estado (CGE) para sanar dúvidas quanto a utilização dos recursos que são repassados as entidades por meio do Programa de Educação Fiscal. O evento aconteceu no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares.
A oportunidade serviu não apenas para esclarecer os procedimentos do uso das quantias, mas para enfatizar a importância de ser feita uma prestação de contas do que foi gasto, possibilitando o direcionamento dos envolvidos e sugerindo ideias, conforme as Instruções Normativas SEF 61/2016 e 07/2017, que regulamentam análises elaboradas pela CGE de acordo com diretrizes da Sefaz.
De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares, esta é a segunda capacitação do ano, pois, com o trabalho de divulgação, esclarecimento sobre o funcionamento da campanha e os resultados de novos benefícios sendo gerados, houve o aumento não apenas de pessoas físicas efetuando o cadastro, mas também de entidades sem fins lucrativos.
“São aproximadamente 30% a mais. Isto faz com que haja a necessidade de levar atualização para esses grupos, bem como de reforçar as normas de aplicação dos recursos para quem já tem algum contato com a atividade”, encerra.
Para a superintendente de Controle Financeiro da CGE, Fabrícia Costa, momentos como este são valiosos, pois, acima de tudo, está sendo proporcionada para este público a segurança para desenvolver a prestação de contas.
“A partir do momento que eles se sentem seguros, mesmo com alguns tendo ainda um baixo grau de instrução, isto acaba sendo irrelevante quando entendem como estas prestações devem ser feitas e evoluídas até a gerência de Educação Fiscal para que chegue na Controladoria. Então neste quesito a segurança que eles saem daqui é o que não tem preço, afinal eles conseguem atender tecnicamente ao que a gente precisa”, ressalta.
Rafaela Nascimento, representante do Lar da Menina, destacou que sente satisfação em ter oportunidades como a de hoje. “A gente aprende também a utilizar de forma consciente o dinheiro público, prestando contas do que a gente recebeu. Sempre é bastante útil, a equipe é muito bem preparada e todas as nossas dúvidas são sanadas” conclui.
A campanha, que tem apenas dez meses de atuação, conta atualmente com 60 instituições inscritas. No encontro de sexta-feira, cinco das que estiveram presentes foram cadastradas recentemente e outras enxergaram o encontro como uma oportunidade de conhecer o programa de perto para também participar.
Outro momento semelhante está programado para o mês de agosto, com o intuito de evitar a reincidência de erros e garantir que todos os processos sejam instruídos de forma correta e legal, no sentido de haver imparcialidade e regularidade nas análises.
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Agência Alagoas
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