Iteral mantém serviço de regularização fundiária em Alagoas

Em virtude das fortes chuvas em todo o Estado, o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, realizou uma visita de cortesia na terça-feira (30), ao escritório regional da empresa conveniada Tec Agri – Engenharia e Agrimensura Ltda., situado no município de União dos Palmares.

A reunião foi fundamental para garantir o encontro de contas das áreas medidas e fiscalizadas durante o processo de regularização fundiária, parceria firmada no processo de licitação 721527/2009.

“Já foram medidos 30 mil hectares no município de União dos Palmares, e os municípios de Branquinha e Santana do Mundaú encontram-se em processo de finalização. Nós verificamos as condições de trabalho da equipe técnica na região e avaliou-se que deve ser retomado o serviço em campo para não atrasar o cronograma do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA)”, declarou Jaime Silva.

De acordo com a Lei 10.267/2001, todos os imóveis rurais devem ser, obrigatoriamente, medidos e cadastrados conforme as normas de georreferenciamento, e, ainda, inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

Com a execução da medição é possível garantir a regularização dos pequenos proprietários rurais e posseiros e, no caso das terras consideradas devolutas, serão arrecadadas pelo Iteral e depois repassadas para domínio público.

Fonte: Agência Alagoas

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Redação

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