A Prefeitura de Maceió informou ontem, que foi notificada sobre a recomendação do Ministério Público de Contas para que seja suspensa a cobrança do estacionamento rotativo na Jatiúca, conhecido como Zona Azul.
Por meio de nota encaminhada à imprensa, o Município diz que vai encaminhar o caso para análise da Procuradoria Geral, e admite a possibilidade de acatar a recomendação.
“O município ressalta que é o principal interessado na lisura do processo e caso, após os esclarecimentos, o Ministério Público de Contas ainda considere necessário, poderá acatar a recomendação da Procuradoria de Contas”, diz trecho do comunicado da prefeitura.
Além da cobrança já existente, o MP de Contas também recomendou a suspensão imediata da implantação de novas áreas de cobrança e o repasse de verbas para a empresa fornecedora do sistema utilizado pela prefeitura.
O órgão detectou a ausência de lei municipal que estabeleça a remuneração por utilização de bem de uso comum do povo, e encontrou indícios de irregularidades que teriam afetado a definição do valor do contrato firmado entre o Executivo Municipal e a empresa fornecedora de software e equipamentos utilizados no controle do sistema de estacionamento rotativo.
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G1 AL
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