Fazenda apresenta projeto para destravar Parcerias Público-Privadas em Alagoas

secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, participou, ontem, do primeiro Fórum Alagoano pela Competitividade. Promovido pelo Movimento Alagoas Competitiva (MAC), o encontro teve como principal objetivo o debate sobre ações de negócio e gestão que possibilitem o crescimento econômico de Alagoas. Na ocasião, Santoro apresentou o Fundo Alagoano de Parcerias (FAP), iniciativa que pretende destravar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Alagoas.

Resultado de estudos realizados desde o início da atual gestão, o FAP já se encontra em tramitação no Congresso Nacional. “O projeto que enviamos para a assembleia vai alavancar as PPPs no Estado e, também, as concessões públicas. Vai permitir que o Estado forneça garantias para esses projetos, dando segurança jurídica para que os empresários participem mais dos projetos”, explica Santoro.

As PPPs são contratações ou parcerias de longo prazo feitas pelo Poder Público com algum ente particular capaz de fornecer infraestrutura e disponibilizar serviços para aumentar a qualidade das prestações de serviços públicos. O Fundo Alagoano de Parcerias terá autonomia administrativa e financeira para a gestão dos próprios recursos. A empresa Alagoas Ativos S/A será a responsável pela gestão do negócio.

“A Alagoas Ativos será uma empresa não dependente, com uma estrutura mínima, enxuta, poucos funcionários. Ela vai ter um aporte inicial de capital e, logo após, diversas fontes de receita para que se gerencie sozinha depois de um tempo”, explicou o secretário.

No projeto de lei, 12% do que é repassado para Alagoas do Fundo de Participação dos Estados (FEP), será transferido para o FAP nas três datas de pagamento: 10, 20 e 30 de cada mês. A ideia é garantir um fluxo permanente de recursos. “Essa quantia vai sair do Tesouro Nacional direto para o Fundo Alagoano de Parcerias. A Alagoas Ativos vai verificar as pendências e os recursos não utilizados vão voltar para o Estado. Trata-se de um fundo rotativo.”

O Fundo vai estar fora do orçamento do Estado. Esse fluxo oriundo de empresas privadas vai significar uma garantia jurídica maior em relação às PPPs. Em números, 12% representa, em média, entre R$ 35 e R$ 40 milhões.

A Fazenda está constituindo um grupo de trabalho para que nos próximos dias seja traçado uma estratégia para a abertura da empresa e do fundo garantidor de PPPs. “Estamos adiantando os processos para que após a aprovação pela assembleia já iniciemos os trabalhos”, afirma Santoro.​


Agência Alagoas

Descrição do autor

Redação

Ainda não há comentários.

Participe da conversa