Com a edição da nova lei do endividamento rural, quase 95% dos produtores rurais do Estado, que sofriam com a problemática das dívidas junto aos bancos oficiais, terão a oportunidade de resolver suas pendências e voltar a ter crédito.
“O problema do endividamento preocupa os produtores rurais. Mas, a lei 13.340, que acreditamos ter sido até agora a mais abrangente, pode ajudar a resolver as pendências. Para que o próprio produtor possa ter condições dele mesmo fazer o cálculo do débito a ser negociado com o banco, realizamos a capacitação com representantes de entidades ligadas ao nosso setor que atuarão como multiplicadores”, afirmou Álvaro Almeida, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal).
O treinamento, promovido pelo consultor da CNA, Edvaldo Brito, foi realizado nesta terça-feira, 16, com funcionários da federação alagoana, além de representantes de Sindicatos Patronais Rurais, Banco do Nordeste e Banco do Brasil, assim como de entidades de classe de várias regiões do Estado.
“Com isso, esperamos que o produtor não perca a oportunidade de resolver os débitos para que nossos companheiros possam continuar produzindo, gerando emprego e renda na atividade rural”, declarou o presidente da Faeal, lembrando que a vigência da lei encerra em no dia 29 dezembro deste ano.
Segundo Almeida, as regras se aplicam aos débitos contraídos por meio de financiamentos obtidos junto ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste e os débitos inscritos na União.
Sancionada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer, a Lei 13.340 abre canal para resolução de todas as pendências até dezembro de 2011, fazendo com que a CNA em parceria com as federações estaduais do Nordeste promovessem os treinamentos para os produtores.
“É uma capacitação para que o produtor possa fazer o cálculo devido da dívida e os enquadramentos corretos da Lei que trata da liquidação e repactuação dos débitos. Vale ressaltar que, em alguns casos, o desconto pode chegar até 90% sobre o saldo devedor. Há casos de produtor que deve R$ 3 mil poder liquidar o débito com R$ 100 e ainda fazer, de imediato, um novo crédito”, afirmou o consultor da CNA, Edvaldo Brito, lembrando que o Banco do Brasil, que ainda não estava operacionalizando com a nova legislação, começou a atuar a partir desta semana, desde que os valores financiados não ultrapassem os R$ 200 mil.
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