A Prefeitura de Maceió lançou nesta terça-feira (16) o aplicativo Transparência Maceió, durante o I Encontro de Capacitação sobre Acesso à Informação de 2017, no auditório da Secretaria Municipal de Economia (Semec). Aberto pelo secretário adjunto de Controle Interno, Rodrigo Fontan, o evento foi dirigido aos servidores municipais que atendem o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e marcou os dois anos de publicação do decreto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em Maceió (Decreto nº 8.052/2015), além dos cinco anos de promulgação da Lei federal de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Ranking
O lançamento do aplicativo chega num momento em que o município de Maceió alcançou o 2º lugar na Escala Brasil Transparente, ranking de atendimento da Lei de Acesso à Informação, realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado na sexta-feira, 12.
O Transparência Maceió para mobile foi criado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), em parceria com a SMCI. É o quarto aplicativo de SIC no país, antes haviam apenas São Paulo, João Pessoa (PB) e Santos (SP).
“Nossa expectativa é facilitar o acesso da população aos dois canais disponíveis até o momento e nosso projeto é que o Transparência Maceió, além das redes sociais, se transforme no maior canal de interação entre a prefeitura de Maceió e o cidadão maceioense”, avalia o secretário Neander Teles Araújo.
O E-SIC Informa Maceió permite o acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão por meio do qual qualquer pessoa – física ou jurídica – solicita informações e documentos ao poder público, acompanha o prazo de resposta e recebe a resposta de solicitações aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e no decreto municipal nº 8.052/2015, que regulamenta LAI na capital.
Já a plataforma Portal da Transparência disponibiliza o link para acesso direto às informações sobre a execução orçamentária e financeira do município de Maceió, de forma clara e de fácil compreensão. Entre outras informações, o Portal apresenta receitas e despesas, contratos, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Ascom/SMCI
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