O governo de Alagoas formalizou, nesta terça-feira, 16, pela primeira vez, uma nova modalidade de incentivos fiscais dentro do Programa do Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas. Trata-se do “Prodesin Recuperação”, criado para atender negócios que já estão funcionando no estado e passam por algum tipo de dificuldade operacional ou financeira.
A empresa beneficiada com os incentivos do Prodesin foi a fábrica de cimentos de São Miguel dos Campos, a Cimpor, do Grupo InterCement.
“Decidimos conceder o incentivo para garantir competitividade da indústria e principalmente a manutenção dos empregos”, explica Renan Filho.
A liberação dos incentivos foi feita durante reunião com a participação do diretor geral da IntercCement, Nelson Tambelini e do secretário estadual do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Hélder Lima.
No caso da fábrica de cimentos, segundo o governador, além da crise econômica que afeta o setor da construção civil, a empresa ainda sofria com a concorrência direta de empresas instaladas em outros estados do Nordeste, que tem carga tributária menor: “preferimos dar o incentivo para garantir a produção e os empregos”, aponta.
Atualmente a Cimpor mantém cerca de 200 empregos diretos na fábrica de São Miguel dos Campos e apenas um dos dois fornos da indústria em operação.
Hélder Lima avalia que o os incentivos do Prodesin vão garantir não só a manutenção da indústria, mas também o aumento da produção a médio prazo: “com o incentivo, a InterCement abre novos mercados e voltará a operar, em breve, com os dois fornos, gerando novos empregos e fortalecendo a economia de nosso estado”, aponta.
A empresa, segundo o secretário já chegou a empregar mais de 500 trabalhadores em São Miguel dos Campos. “A redução, com a desativação de um forno, se deu por conta da crise e também da questão tributária. Com o incentivo, estamos contribuindo para manter a empresa, numa lógica que acreditamos que é a mais correta. Não basta apenas atrair novos negócios, é preciso também que o governo trabalhe também para manter funcionando as empresas que já existem no estado”, pondera Lima.
O que muda
As regras do Prodesin Recuperação são as mesmas do Prodesin para novas empresas ou projetos de expansão. A diferença, explica o secretário Hélder Lima está no prazo: “os novos negócios podem ter até 15 anos de incentivos, enquanto o Prodesin Recuperação será concedido durante o período necessário para a empresa retomar sua capacidade operacional ou financeira”, explica.
Apontado recentemente como o incentivo fiscal mais competitivo do nordeste pelo jornal Valor Econômico, o Programa do Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas reduz em 92% o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída dos produtos industrializados, além do diferimento do ICMS sobre os bens destinados ao ativo fixo, sobre a matéria-prima utilizada na fabricação de produtos e na aquisição interna de energia elétrica e gás natural.
Estados como Pernambuco praticam benefícios fiscais díspares a depender da região em que a indústria se instala. Na região metropolitana, o Governo de PE oferece 75% de diferimento e 95% na região do Sertão. Em Alagoas, o incentivo é concedido em todo o Estado com valor único de 92%.
“O Brasil tem um emaranhado de tributos que, às vezes, atrapalha muito a compreensão. Mas, aqui em Alagoas, é muito simples. A gente apura o imposto a pagar e dar até – dependendo do número de empregos gerados – 92% de desoneração. Isso facilita a compreensão, ajuda o Estado e promove, assim, um ambiente favorável para os investimentos e para a geração de oportunidades de trabalho”, explicou Renan Filho.
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