O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática, recurso ordinário impetrado pelo deputado estadual Pastor João Luiz (PSC). Com isso fica mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), de julho de 2016, que determinou a cassação do mandato do parlamentar.
De acordo com o TRE, investigações realizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-AL) apontam que durante a campanha de 2014, o pastor teria se beneficiado de sua condição de presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular para conquistar votos.
Além disso, ele também teria utilizado indevidamente meios de comunicação e abusado do poder econômico, o que teria desequilibrado a igualdade entre todos os candidatos.
Para o relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, João Luiz realizou forte propaganda eleitoral dentro da igreja e utilizou eventos religiosos para a divulgação de sua candidatura. João Luiz alega que as provas apresentadas ao TSE são frágeis e falsas
Em sua decisão monocrática, o ministro do TSE destacou que “não há como se confundir a liberdade de culto religioso e os espaços dos templos com escudos protetores, nichos impenetráveis ou casamatas de concreto para esconder a prática de ilícitos de qualquer natureza – neste caso, ilícitos eleitorais – mas sem que com isso se expresse qualquer aversão à religiosidade ou se minimize o meritório trabalho assistencial e promocional humano das igrejas das várias denominações”.
Em seu lugar, assim que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas for comunicada, assume o suplente de deputado Chico Hollanda. A data de posse ainda não foi marcada.
“O Pastor João Luiz comunica aos seus eleitores e à sociedade alagoana que, por uma decisão monocrática de um ministro do TSE, foi afastado de seu mandato de deputado estadual, com base em uma denúncia forjada, em um processo sem provas realmente comprobatórias e em uma sentença que fere a cidadania do voto”, explicou o deputado cassado por meio de sua assessoria.
Ainda segundo a assessoria, o parlamentar fez questão de comunicar que entrou com recurso contra o afastamento e que lutará até a última instância para honrar a sua história e a confiança de seu eleitorado, sem perder a fé na justiça brasileira. O deputado afastado afirmou ainda que “o importante em seu mandato não tem sido o poder pelo poder, mas o poder de servir ao povo e ao estado de Alagoas, com dignidade”.
Denúncia do MPE
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), há elementos que apontam que o então candidato utilizou-se da estrutura da igreja para obter sucesso no pleito em 2014. Em um extenso voto, o relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Carlos Malta Marques, apontou que há diversas provas de que a estrutura da igreja foi utilizada em prol da campanha a deputado.
Ele afirmou ainda que teria sido empregada a tática de ameaças ”para aqueles que não fizessem parte do projeto”, destacando trechos de vídeos e fotos, além de publicações em redes sociais. Malta Marques apontou ainda durante o julgamento da ação no TRE trechos de uma conversa que mostraria que o pastor usava da pressão para com os pastores, a fim obter os votos necessários junto à comunidade evangélica.
“Há declarações como ‘É preciso ter um homem de Deus na Casa de César’ e ‘Quem ganha com isso é a igreja do Evangelho Quadrangular’. Tais declarações que foram dadas dentro de templos, ou seja, desequilibrando o pleito. Havia um comitê de campanha dentro da igreja”, reforçou.
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