O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas – como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estadão. Os pedidos se baseiam na chamada lista de Janot, feita com base em delações de ex-executivos da Odebrecht.
A lista, publicada pelo portal Gazetaweb (http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/04/fachin-manda-investigar-83-politicos-e-autoridades_31337.php) traz dois inquéritos em que o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB) figura como investigado, de número 4.389 e 4.464. Estas informações tinham sido “vazadas” recentemente.
A novidade, com a quebra do sigilo, é que surgiram novos nomes conhecidos na política alagoana, citados pelos delatores da odebrecht, entre eles o ex-governador Teotonio Vilela Filho, do ex-secretário de Infraestrutura (atualmente no Ministério da Saúde) Marcos Fireman e ex-assessores do ex-governador.
Veja trechos do inquérito:
“Segundo o Ministério Público, os colaboradores narram tratativas levadas a efeito entre os anos de 2009 e 2010 com Ricardo Aragão, interlocutor do Secretário de Infraestrutura do Estado de Alagoas, com o objetivo de realizar um acordo de mercado entre as empresas que participariam da obra canal do sertão alagoano. Entabulado o referido ajuste, houve a solicitação de pagamento de propina a diversos agentes públicos, dentre eles o então governador do Estado de Alagoas, Teôtonio Vilela, ao então secretário Marco Antônio Fireman e a Fernando Nunes, fixando-se o percentual de de 2,25% do total do contrato”.
A abertura do inquérito foi aceita a pedido do Procurador-Geral da República, explica o ministro do STF, em sua decisão: “…requer a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados aos Senadores da República José Renan Vasconcelos Calheiros e Fernando Bezerra de Souza Coelho, bem como em relação ao governador do Estado de Alagoas, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Ariel Parente Costa (Termos de Depoimento n. 1, 2 e 9), Alexandre Biselli (Termo de Depoimento n. 1), Cláudio Melo Filho (Termos de Depoimento n. 8 e 9), Fabiano Rodrigues Munhoz (Termos de Depoimento n. 1 e 2), Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Termo de Depoimento n. 60) e João Antônio Pacífico Ferreira (Termos de Depoimento n. 2, 3 e 50)”.
No processo que autoriza a apuração de fatos ocorridos quando Renan Filho ainda era prefeito de Murici, o ministro apenas cita que foram “noticiadas” doações à campanha do governador – que ocorreu em 2014.
Veja o trecho: “Da mesma forma, atendendo a pedido realizado em 2013 pelo então Ministro de Integração Nacional Fernando Bezerra, Iran Padilha, intermediário por aquele indicado, recebeu valores que totalizaram R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). Também foram noticiadas doações ao então candidato ao governo do Estado de Alagoas, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho”.
Leia aqui o processo de abertura do inquérito, na íntegra: inquerito 4464 – Copia
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Edivaldo Júnior
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