Com o intuito de facilitar a integração dos diversos órgãos envolvidos e aperfeiçoar o processo de elaboração da LDO no âmbito do Governo do Estado de Alagoas, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) disponibilizou o Manual de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O material foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (10).
De acordo com o superintendente de Orçamento Público, Wagner Senna, a preparação da LDO é fundamental para que o Governo possa ter uma base segura em relação às decisões ligadas à política orçamentária do Estado.
“O Manual, entre outras coisas, tem como objetivo mostrar todo o processo de elaboração da LDO, explicando que ela obedece todas as determinações da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma forma de mostrar aos cidadãos alagoanos todo o processo, como ele é elaborado, além, é claro, de ajudar os órgãos do Executivo e demais poderes a compreenderem a questão”, explica o superintendente.
O Manual também está disponível no Portal do Orçamento. Para acessa-lo, basta entrar no endereço eletrônico orcamento.dados.al.gov.br.
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Agência Alagoas
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