O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP – foi criado em 2004 pelo ex-governador Ronaldo Lessa para ser provisório. Deveria ter sido extinto em 2010. Não foi. Formado por receita adicional de IMCS, o fundo sobreviveu aos 8 anos do governo de Téo Vilela e ganhou musculatura na gestão de Renan Filho, iniciada em janeiro de 2015.
O atual governo ampliou a cobrança, antes restrita a produtos considerados supérfluos, com alíquota extra de 2%. Desde o ano passado, além da manutenção desta alíquota, o Executivo passou a cobrar alíquota extra de 1% sobre todos outros produtos – com raras exceções.
Com a ampliação da cobrança, a receita do Fecoep dobrou – literalmente. Em 2016 a arrecadação do fundo chegou a R$ 141,5 milhões, quando a previsão era de uma receita de R$ 70,1 milhões. P este ano, a previsão orçamentária é de sejam arrecadados R$ 181,3 milhões. Até março foram arrecadados R$ 45,7 milhões, segundo dados do Porta da Transparência.
Desde janeiro de 2015 até março de 2017, a Receita do Fecoep chega a R$ 268,4 milhões. O valor arrecadado até agora supera os R$ 258,3 milhões arrecadados nos quatro anos da segunda gestão de Téo Vilela, entre 2011 e 2014. Não existem dados disponíveis no portal da transparência sobre períodos anteriores.
Poupança
As despesas realizadas pelo Fecoep, segundo dados do portal da transparência no atual governo – de janeiro de 2015 até março de 2017 – chegam a R$ 138,7 milhões em valores empenhados e a R$ 107,9 milhões em valores liquidados.
Em outras palavras – ou números – o governo fez uma boa poupança, que será usada em investimentos em diferentes setores.
No período de governo de Téo Vilela os gastos empenhados do Fecoep somaram R$ 243,9 milhões, valor bem próximo do total arrecadado no período (R$ 258,3 milhões).
O que vem por aí
Tradicionalmente, o dinheiro do Fecoep era utilizado para o financiamento de programas de inclusão produtiva – a exemplo da distribuição de sementes com pequenos agricultores ou para o programa do leite – e projetos de assistência social vinculados a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, a exemplo dos restaurantes populares.
Outro projeto bastante conhecido financiado com recursos do Fecoep é a rede “Acolhe Alagoas”, que trata dependentes químicos.
Com a mudança na legislação, o Fecoep amplia o leque de sua atuação e passa, a partir de agora, a financiar obras em áreas como saúde ou habitação popular e até projetos de consultoria. Um bom exemplo é o financiamento a fundo perdido de R$ 649 mil para o Movimento Alagoas Competitiva, liberado este ano.
O maior valor empenhado este pelo Fecoep foi de R$ 18 milhões, para pagamento de obras na área de saúde. O segundo maior valor, de R$ 12,2 milhões foi para a compra de sementes.
Acolhimento
A rede “Acolhe Alagoas”, alvo da investigação do deputado estadual Bruno Toledo, recebeu este ano repasse de R$ 1,3 milhão do fundo. Desde janeiro de 2015, os valores repassados pelo Fecoep para tratamento de dependentes químicos somaram R$ 16, 4 milhões, sendo R$ 7,2 milhões em 2016 e R$ 7,8 milhões em 2015.
Para onde vai o dinheiro?
Os recursos distribuídos pelo Fecoep são aprovados a partir de projetos por um conselho que é formado pelo governador do estado, secretários de Estado, deputados estaduais e representantes de outros poderes.
Na prática, são aprovados projetos de capitaneados pelo próprio governo.
Com uma pesquisa no Portal da Transparência é possível verificar que os recursos do Fecoep são destinados para projetos distintos, que vão de linhas de financiamento da Agência de Desenvolvimento de Alagoas, passando pelo pagamento de bolsas para estudantes da Uncisal, pela ajuda de custos com alimentação na Uneal, compra de sementes na Secretaria de Agricultura, financiamento de obras na área de Saúde, projetos da Secretaria de Assistência Social, até a pagamentos para manutenção da rede “Acolhe Alagoas”, cujos gastos estão sendo questionados pelos deputados.
Veja aqui os gastos do Fecoep desde 2015:despesas fecoep
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