O governo federal publicou, na quinta-feira, 30, medidas para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017: a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento das empresas , um decreto que regulamentam a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre cooperativas de crédito e outro que detalha o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões nos gastos públicos.
O corte do Orçamento incide sobre as despesas não obrigatórias. O Ministério do Turismo, do deputado federal Marx Beltrão (PDMB-AL) sofreu, proporcionalmente o maior corte.
O bloqueio de despesas da Pasta chegou a 67,96%, com um corte de R$ 321,6 milhões das despesas.
O ministro Marx Beltrão terá, assim um grau maior de dificuldades para atender demandas políticas de todo o país, inclusive Alagoas.
Veja os cortes
Os ministérios do Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Agricultura foram os mais atingidos proporcionalmente pelo corte de R$ 41,2 bilhões de despesas do Orçamento de 2017.
No Turismo o corte chegou a 67,96%. Já Ministério do Meio Ambiente teve as despesas contingenciadas em 50,23% dos gastos aprovados na Lei Orçamentária. O corte no Ministério da Agricultura, que enfrenta hoje a crise internacional provocada pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal, alcançou 45,6% das despesas.
A Agricultura terá para gastar ao longo do ano de R$ 1,204 bilhão de um total de R$ 2,215 bilhões de despesas aprovadas pelo Congresso Nacional. O corte no Ministério dos Esportes chegou a 48,67%.
O decreto com o detalhamento do contingenciamento foi publicado na quinta-feira, 30, no Diário Oficial da União.
As pastas que sofreram maior limitação são aquelas que têm um número maior de emendas de parlamentares. O volume total de emendas contingenciadas chegou a R$ 10,9 bilhões.
As emendas impositivas de bancada sofreram um bloqueio de 47,21% e as impositivas individuais um corte de 29,6%.
Corte no PAC
O contingenciamento bloqueou R$ 10,5 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O total previsto com essas despesas para o ano é de R$ 37,192 bilhões, mas com o decreto o valor autorizado passou para R$ 26,655 bilhões. Segundo o decreto, as pastas mais afetadas nesse conjunto de gastos foram Transportes, Portos e Aviação Civil (R$ 3,732 bilhões), Cidades (R$ 3,035 bilhões), Defesa (R$ 1,811 bilhão) e Ciência e Tecnologia (R$ 322 milhões).
O governo preservou totalmente do corte as despesas da área de Saúde, que foram mantidas em R$ 99,38 bilhões, o mesmo valor autorizado pelo Congresso. O Ministério da Educação sofreu um bloqueio de 12,5% (R$ 4,3 bilhões) do total de R$ 35,74 bilhões de despesas.
A área de Desenvolvimento Social e Agrário foi uma das mais preservadas com um corte de 6,39% e terá mais recursos para gastar do que a pasta da Educação: R$ 32,99 bilhões.
O Ministério da Defesa também foi um dos mais preservados, com um corte de 25,84%, e poderá gastar R$ 16,52 bilhões.
As despesas da Presidência da República tiveram um corte de 36,29%. A equipe do presidente Michel Temer terá liberdade para empenhar um total de R$ 1,874 bilhão.
Já os Transportes perderam 31,82% das despesas (R$ 5,13 bilhões) de um total de R$ 16,125 bilhões.
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