O superintendente da SMTT, Antonio Moura, falou nesta segunda (13) sobre a regulamentação do Uber em Maceió, em audiência pública na Câmara de Vereadores.
Um dos maiores desafios da Pasta, segundo Moura, é a redução das taxas pagas pelos taxistas. “Talvez esse seja o maior em meio a todos os impasses com o sistema de transporte de Maceió. A gente se depara com essa situação de desigualdade entre o Uber e os taxistas. Eu não sou contra o aplicativo e muito menos contra os taxistas. Como temos visto, o Uber para o transporte de passageiros é uma realidade em nível mundial. Nossa obrigação é buscar uma solução que resolva o impasse”, disse.
Ele lembrou que o projeto de lei está na Procuradoria Geral do Município, que analisa os vários aspectos do serviço, inclusive as taxas de impostos, limite de carros em circulação e vistorias pelo município para estabelecer uma igualdade entre taxistas e motoristas privados.
Debate
Taxistas e motoristas de Uber lotaram o Plenário da Câmara Municipal de Maceió durante a audiência. Ficou definido que uma próxima discussão será realizada logo que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) encaminhe mensagem com projeto de lei regulamentando o serviço na cidade. A sessão foi proposta pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB) e aprovado por unanimidade pela Casa.
Como se trata de matéria financeira, a competência de elaborar o PL é da Prefeitura, porém a Câmara pode fazer alterações na proposta, que já se encontra na Procuradoria Geral do Município (PGM), responsável por analisar item a item quanto à legalidade da iniciativa.
Os vereadores Anivaldo da Silva Lobão (PR), Francisco Sales (PPL), Chico Filho (PP), Samyr Malta (PSDC), Galba Netto (PMDB), Dudu Ronalsa (PSDB), Zé Márcio Filho (PSDB), Silvânia Barbosa (PRB) e Eduardo Canuto (PSDB) participaram da audiência.
Representante do Uber, Cristiano Cavalcante, alertou para a violência que, segundo ele, vem sendo praticada contra a categoria. Citou que em Recife (PE) dois motoristas de Uber foram mortos em conflito com taxistas. “Não é com agressão nem perseguição que vai mudar. Esse tipo de concorrência vem para melhorar o fluxo, aumentar o emprego, tinha muita gente desempregada. O direito é de todos. A gente não quer problema com ninguém, só quer trabalhar. Antes de o Uber entrar no mercado, vocês já estavam em situação difícil, ficando horas sem pegar um passageiro”, afirmou, pontuando que isso acontece por conta da qualidade do serviço do taxista, que não oferece as mesmas condições que eles.
Everaldo Rocha Júnior, da Associação dos Taxistas de Maceió, convocou a categoria para lutar por seus direitos. “O profissional que não luta por seus direitos, não é digno dele. É por isso que nós estamos aqui. Não somos contra a tecnologia, a modernidade, pedir um táxi pelo aplicativo, até porque taxista também tem aplicativo, damos desconto de até 30%, temos uma frota das mais modernas do Nordeste. Mas reconheço que precisamos mudar muito e nós vamos mudar. A sociedade apoia o Uber, é fato, só que a sociedade está pagando um valor agora, o preço vem depois”, disse, apelando aos vereadores para que “quando o projeto de lei chegar a esta Casa seja votado com coerência”.
PRIORIDADE
O procurador-geral do município, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, informou que o projeto que trata da regulamentação do aplicativo em Maceió está sendo analisado com prioridade. Ele disse que todos os aspectos que envolvem a legalidade da matéria estão sendo avaliados minuciosamente e destacou que a medida mexe não apenas com o aspecto tributário, mas de segurança do passageiro. “Por parte da Procuradoria, vamos analisar a constitucionalidade da lei, a isonomia, o grau de igualdade e de oportunidade. Não podemos deixar nas mãos da iniciativa privada, a regulamentação total”, disse.
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Assessoria/ Câmara de Vereadores
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