A 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) é uma campeã em números e valores de pagamentos de precatórios, por uma característica bastante peculiar: reúne algumas importantes ações coletivas nacionais de servidores públicos federais ajuizadas na Seção Judiciária de Alagoas.
Só para se ter uma ideia da dimensão,, estão previstos para pagamento de precatórios durante este ano de 2017, valores equivalentes a R$ 2.359.278.618,5 relativos a 5.773 requisitórios de precatórios com 11.085 beneficiários.
Em 2016 foi pago R$ 1.884.885.429,42 referentes a valores requisitados no ano de 2015.
Têm um peso especial neste contexto, as ações coletivas relativas à implantação do reajuste salarial de 28,86% nos vencimentos dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil por meio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – SINDIFISCO.
Em Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) serão pagos R$ 3.709.152,66, referentes a 332 RPVs e 469 beneficiários. O total entre precatórios e RPVs somam: R$ 2.362.987.771,17, num total de 6105 requisitórios e 11.554 beneficiários.
Requisitórios de Pequeno Valor, em face da União Federal, é o nome que se dá a um documento de ordem judicial que formaliza valores de até 60 salários mínimos ao beneficiário de um débito da Fazenda Pública (termo geral que engloba União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas). Esses débitos recaem sobre esses órgãos públicos em decorrência de condenação judicial.
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