O motorista que precisar parar o carro nas vagas da zona azul em Maceió, a partir de 20 de fevereiro, terá que ter atenção redobrada.
Além da taxa de R$ 2,50 que vai pagar por hora, pela uso da vaga, o usuário corre o risco de pagar multa se descumprir as regras – que incluem limite de tempo e o uso de talão ou aplicativo.
As regras para uso do estacionamento rotativo pago em áreas públicas foram definidas pelo prefeito Rui Palmeira, através de decreto.
A desconformidade no uso da zona azul, segundo a assessoria da SMTT de Maceió, é considerada infração grave, prevista noartigo 181 inciso XIX do Código Brasileiro de Trânsito.
O valor da multa grave é, hoje, de R$ 195,23, além de pontuação negativa de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Privado x público
O serviço de estacionamento rotativo pago em áreas públicas de Maceió será controlado por uma empresa do Paraná, a Alias Teleinformatica LTDA, que opera com nome de fantasia de Espaço Pago.
De cada R$ 2,50 pago pelo usuário, R$ 1,48 vai paga o pagamento do serviço da empresa. O restante do valor, segundo a assessoria da SMTT, deve ser destinado para investimentos em projetos de mobilidade urbana.
A prefeitura não informou, no entanto, onde serão feitos os investimentos, nem qual o valor espera arrecadar com a cobrança da zona azul, a partir de 20 de janeiro.
A SMTT de Maceió será responsável pela fiscalização e vai multar os motoristas que estiverem em desacordo com o decreto do prefeito Rui Palmeira, que além do pagamento, limita em 2 ou 4 horas (dependendo da área) o tempo de permanência dos veículos na zona azul.
Em resumo, a SMTT vai contribuir, diretamente para assegurar a arrecadação do sistema, cuja distribuição dos recursos será feita na proporção de 60% para a empresa privada e 40% para a prefeitura.
Eleitoral
A implantação da zona azul já estava planejada para Maceió desde o início de 2016. A licitação para contratação da empresa, a Espaço Vago, foi realizada no dia 9 de março do ano passado. Apesar disso o prefeito Rui Palmeira adiou a sua implantação, segundo avaliação de especialistas, em função do processo eleitoral. A medida é considera impopular e poderia influenciar no resultado da eleição.
Pontos na CNH
Veja o que diz o CTB sobre a zona azul:
Estacionar veículo em locais e horários não permitidos pela sinalização.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Art. 181, inciso XIX Infração: Grave – 05 (cinco) pontos Penalidade: Multa – R$ 195,23 Medida administrativa: Remoção do veículo.
Valores das multas
Aqui, você encontrará explicações detalhadas sobre a natureza das infrações de trânsito, com exemplos e indicação da legislação.
Para facilitar o acesso do usuário, as infrações foram listadas por natureza.
De acordo com a Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, os valores e pontuações para os quatro tipos de infrações são:
LEVE (3 PONTOS): multa de R$ R$ 88,38 e perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
MÉDIA (4 PONTOS): multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH;
GRAVE (5 PONTOS): multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH;
GRAVÍSSIMA (7 PONTOS): multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH
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