A SMTT de Maceió começou, nessa segunda-feira, 6, as ações educativas para implantação da Zona Azul em Maceió. A partir do próximo dia 20, os motoristas que precisarem parar os carros nas áreas de estacionamento rotativo pago da prefeitura terão de desembolsar R$ 2,50 por hora.
O valor foi estabelecido, segundo a assessoria de comunicação da SMTT a partir de pesquisa realizada pela empresa que vai operar todo o sistema e estaria na média das demais capitais do Nordeste.
De acordo com a licitação realizada pela prefeitura de Maceió através do portal www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, a empresa vencedora, a ALIAS TLEINFORMATICA LTDA, que opera através o sistema através do nome de fantasia Espaço Vago (www.espacovago.com.br) vai cobrar R$ 1,48 por hora/vaga do estacionamento rotativo – o que equivale a cerca de 60% do valor que será cobrado dos usuários.
A empresa vencedora, que já atua na operação da zona azul em outras cidades, é sediada em Curitiba, PR.
A SMTT de Maceió, segundo a assessoria, será responsável apenas pela fiscalização do serviço e, claro, para aplicação de multas a quem estacionar na zona azul sem o pagamento da taxa. O valor pago pelos usuários, informa a SMTT, será transferido para o órgão, após desconto das despesas. A assessoria não soube informar qual o percentual que caberá a prefeitura.
Toda a operação do sistema de estacionamento rotativo, incluindo sinalização das áreas e venda dos créditos, ficará por conta da Espaço Vago.
Cercada de dúvidas até o momento, a implantação da Zona Azul em Maceió está sendo feita através de decreto Nº. 8.371, de 26 de janeiro de 2017, assinado pelo Rui Palmeira, pulicado na edição de 27 de janeiro do Diário Oficial de Maceió.
De acordo com a assessoria da SMTT não foi necessário apresentar projeto de lei à Câmara de Vereadores, porque a legislação já existia, sendo atualizada por decreto.
A licitação para a operação do sistema, no entanto, foi realizada quase um ano antes. O pregão eletrônico foi aberto em 27 de fevereiro de 2016 e concluído em 9 de março do mesmo ano. Embora a modalidade fosse de menor preço, o vencedor registrou o preço máximo estabelecido no edital de licitação (PREGÃO ELETRÔNICO – CEL/SMG N°. 001/2016: “Será registrado o menor preço ofertado por hora/vaga de estacionamento rotativo, sendo aceito como valor máximo a ser ofertado o valor de R$ 1,48 (um real e quarenta e oito centavos)”.
O objeto do pregão foi “Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de venda de créditos virtuais, eletrônicos e em papel para a Prefeitura Municipal de Maceió, compreendendo a venda, administração dos créditos e fornecimento de softwares e equipamentos de verificação aos agentes Municipais que trabalham externamente no controle de veículos automotores, conforme termos e condições constantes deste Edital e seus anexos”.
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