É um problema que vai além da pura matemática. O governador Renan Filho já sinalizou que quer dar aumentar os salários dos servidores públicos este ano para – lembrando que em 2016 o governo não deu o reajuste geral do funcionalismo. E não é só. O estado também tem condições financeiras para melhorar os salários. O que falta, então? É, agora, uma questão de “teto”.
No ano passado o governo de Alagoas assinou com o governo federal o acordo de renegociação da dívida com a União que, entre outras clausulas, impõe um limite de gastos para o Estado. O compromisso é gastar no máximo o valor que foi gasto com pessoal e com custeio, corrigidos pela inflação – que foi de 6,29%.
As despesas do estado – pessoal e custeio – giraram em torno de R$ 5 bilhões em 2016, sendo cerca de R$ 4 bilhões apenas para despesas com pessoal ativo e inativo.
Não dá, como muitos podem imaginar, para simplesmente aplicar os 6,29% da inflação sobre os salários. O novo secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, que tomou posse nessa quarta-feira, está tentando encontrar uma saída. Ele avisa, desde já, que não será fácil.
“Se a gente pensar individualizado, teríamos uma margem para expandir em R$ 200 milhões a folha de pessoal. A questão é que tem uma inercia (crescimento vegetativo) grande de folha. Para se ter uma ideia, mesmo sem o aumento geral no ano passado, a folha aumentou aproximadamente 10%. Imagine o desafio, após um ano sem ter dado o aumento geral, conseguir o equilíbrio de ter um reajuste, com o aumento de gastos limitado a 6%”, pondera.
Além do “crescimento vegetativo” da folha (resultado das progressões de carreira, aumento de salário mínimo, questões judiciais etc), o estado ainda precisa realizar concursos para novos servidores este ano: “são grandes complicadores. O desafio é grande. O secretário Christian Teixeira foi um parceiro e nos deu acesso, nos colocou muito próximo da equipe da folha, algo que pode facilitar a busca por uma solução. Temos que estudar muito para conseguir cumprir esta restrição e o governador Renan Filho conseguir atender algum pleito dos servidores este ano”, explica Fabrício Marques.
Quem é
Fabrício Marques Santos ganhou destaque como secretário especial da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Ajudou a incrementar a arrecadação do Estado desde o ano de 2015. Sua experiência na pasta de Fazenda vem desde os tempos em que foi coordenador de Assuntos Federativos da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro.
O novo secretário de Planejamento de Alagoas é mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e é servidor de carreira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com trabalho de gestão do Sistema de Contas Nacionais do Brasil.
Em Alagoas, Santos passou a integrar a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda a partir de 2015, como secretário especial do Tesouro Estadual.
Em 2016, na mesma secretaria, passou a coordenar os trabalhos da Receita Estadual, também como secretário especial.
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