O governador de Alagoas, Renan Filho, anunciou, nesta sexta-feira (20), em sua página no Facebook, a liberaçlão para o pagamento do rateio do Fundeb para a rede pública de ensino no Estado.
“Autorizei para hoje o pagamento do rateio do Fundeb para professores, coordenadores e diretores estaduais. Foram R$ 53,6 milhões distribuídos para os servidores que receberam cada um aproximadamente 2,3 vezes o valor do seu subsídio”, afirmou na publicação.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), houve aumento no repasse devido à arrecadação pela repatriação e pela antecipação dos recursos de 2017, liberado na última semana do ano de 2016, pelo Ministério da Educação.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Lei 11.494, de 20 de junho de 2017, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 60% dos recursos do fundo devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica, que estejam exercendo as suas atividades na rede pública estadual.
Os profissionais do magistério que ingressaram com aposentadoria em 2016, receberão o valor proporcional aos meses trabalhados.
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Da redação
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