O difícil cenário vivenciado pelos Municípios foi tema de mais uma entrevista concedida pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, à Globo News. O líder municipalista apresentou um estudo feito pela entidade, durante participação no programa Estúdio I nesta segunda-feira, 16 de janeiro. Os dados mostram que 32 Prefeituras publicaram decreto de calamidade financeira até o início deste ano.
Durante a entrevista, Ziulkoski reiterou os problemas que os Municípios enfrentam com as constantes reduções em repasses feitos pelo governo federal para o custeio de programas essenciais para a população. Ele demonstrou pessimismo sobre uma possível reação na economia neste ano. “Eu acho que 2017 vai ser pior que 2016. A União não nos dá atenção. Só sabe transferir responsabilidades. São 390 programas que os Municípios assumiram junto aos cidadãos. E essas despesas, que são de responsabilidade das Prefeituras, não têm como alterar”, disse.
Diante do difícil cenário, Ziulkoski defendeu a revisão do Pacto Federativo e lembrou que os reflexos da crise econômica têm proporções maiores nos Municípios. “A União detém 60% de toda a arrecadação nacional, cerca de 24% fica com os Estados e 6% com as Prefeituras. Se a União e os Estados estão nessa situação o que imaginar dos Municípios? É muito pior”, desabafou.
Calamidade
Ziulkoski lembrou que o estudo apresentado pela CNM sobre os 32 Municípios que decretaram calamidade financeira possui caráter apenas formal e serve para comunicar a sociedade sobre a difícil situação nos Entes. Ele ressaltou que esse tipo de medida não significa necessariamente que o Município terá ajuda por parte dos demais Entes federados.
“Não possui efeito nenhum. Como o Rio de Janeiro fez isso e conseguiu êxito está todo mundo indo atrás. O decreto de calamidade pública só acarreta em apoio financeiro quando é oriundo de algum dano provado pela natureza”, explicou.
Pacto Federativo
Ziulkoski enfatizou que uma distribuição mais justa de receitas está prevista na Constituição desde 1891. Ele citou que parlamentares, em especial, senadores nunca discutiram a questão. “Até hoje o Senado não teve nenhum projeto para regular a Federação”, criticou.
Nesse sentido, ele defendeu que a sociedade precisa ter mais conhecimento das inúmeras responsabilidades que recaem sobre os Municípios por conta do que prevê o atual Pacto Federativo. “Tem que ter mais transparência para que a sociedade possa se apoderar desses dados e perceber que propostas, como a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que limita os gastos públicos, significa nenhum centavo a mais para nada. É preciso regular competência, mas tem que ter dinheiro para fazer isso. Nós temos que definir”, explicou.
Receita própria
Ziulkoski também lembrou as dificuldades dos Municípios de promoverem ações com os recursos de receitas próprias. O líder municipalista enfatizou que os recursos são insuficientes e são oriundos apenas de três tributos.
“O que você paga na Prefeitura? Paga Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nós não temos nenhum outro tributo”.
Em meio à grave crise enfrentada pelos Municípios no Brasil, muitas Prefeituras têm decretado Situação de Calamidade Financeira. Apenas nas primeiras semanas de janeiro, 32 Municípios publicaram decreto nesse sentido, de acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta, no entanto, sobre os efeitos do ato.
“Em relação à calamidade, esse é um ato meramente formal para comunicar à sociedade que o Município está mal, mas não tem efeito nenhum”, alertou em entrevista à Globo News. Ziulkoski destacou que o decreto representa um ato político e, para ter efeito jurídico, precisa ser aprovado pelo poder Legislativo local.
Ele ressaltou, ainda, que muitos Municípios, como medida, estão dizendo que vão diminuir o salário do prefeito e do secretário. “Isso não pode. Isso é da Lei, é da Constituição. É um ato meramente declaratório. Como o Rio de Janeiro fez isso e consegui êxito, está todo mundo indo atrás. Calamidade pública está previsto na lei quando é um dano na natureza”, aponta.
Repercussão
O levantamento da Confederação foi divulgado em três programas da Globo News: Estúdio i, Edição das 18h e Jornal das 10. As matérias mostraram a situação enfrentada por Municípios que decretaram calamidade financeira, que enfrentam dificuldades para pagamento de folha de servidores e de fornecedores.
Nesta terça-feira, o jornal O Estado de S.Paulo trouxe os dados na capa desta terça-feira, 17 de janeiro. Institulada “Desde o ano passado, 62 Municípios decretaram calamidade financeira”, a matéria aponta que “o decreto tem sido visto como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo de acordos feitos pela União com Estados”.
À Rádio Estadão, Ziulkoski disse que a crise nos Municípios brasileiros não é novidade e vem sendo mostrada pela Confederação há anos por meio da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Estamos atingidos de forma quase irreversível”, disse. “E agora que estamos nessa crise, que não foi criada pelos Municípios, nós não temos essa culpa.
Sobre o decreto, ele reforçou que é uma forma de os Municípios externarem a situação para o governo federal e a população. “Estamos alertanto os prefeitos que tenham muito cuidado. Mas isso é uma manifestação do que está acontecendo. E é um exemplo que vem de cima. Nós mostramos um relatório em 2016 que apontou que 77% dos Municípios estão no vermelho, desestruturados”, lamentou.
Questionado sobre se os Municípios são dependentes dos Estados e da União, Ziulkoski alertou que a União leva 60% do bolo nacional, apesar de as riquezas serem produzidas no Município. “Quem vive de transferência é a União. As pessoas têm que parar com esse argumento. O Produto Interno Bruto (PIB) é produzido onde? É no Município. A União que vive escorada nos Municípios”. E finalizou: “Há um centralismo fiscal. A nossa autonomia não chega a 7% a arrecadação própria, de um total de 33%. Quem vive de mesada é a União, e não o Município”.
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AMA – Associação dos Municípios Alagoanos
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