Após as posses, ocorridas no domingo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – já estão mobilizando os novos gestores para a importância da luta municipalista e a participação de todos.
São muitos os desafios a serem enfrentados e a certeza de que há grandes aprendizados a serem obtidos no decorrer desses quatro anos de gestão.
Com o objetivo de ajudar na gestão responsável e a otimizar suas políticas locais, a CNM recomenda boas práticas que devem ser implementadas em seu Município como, por exemplo:
1. Fazer somente o que for de competência e de responsabilidade do Município.
2. Constituir suporte técnico centrado na realidade, porém focado em um futuro promissor e desenvolvimentista para seu Município.
3. Valorizar os servidores públicos municipais, pois são eles que executarão o seu projeto de governo.
4. Elaborar instrumentos de planejamento fundamentados na sua realidade econômica, financeira, social, cultural e administrativa.
5. Elaborar bons projetos com dados concisos e consistentes, capazes de motivar novas iniciativas.
6. Estruturar redes locais, respeitando as necessidades de seus munícipes e as realidades de seu Município.
7. Ouvir a comunidade! Ela é sábia no que exige de seu gestor.
8. Não gastar mais que arrecada.
9. Prestar contas.
10. Obedeçer as leis.
Mais informações para o auxílio no dia a dia da gestão municipal estão contidas no Livro do Prefeito (leia aqui).
A primeira grande missão deste ano já começou: trata-se da derrubada do veto a pontos importantes da Lei Complementar 116/2003 – que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS), medida que priva os Municípios da possibilidade de redistribuírem pelo menos R$ 6 bilhões.
Agora, a pressão deve ser sobre os parlamentares para que os vetos sejam derrubados, e que justiça seja feita em relação à desconcentração e à melhor distribuição desses recursos.
É importante que cada um pressione o seu parlamentar e exija que os recursos referentes às transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde fiquem em seu Município.
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Ascom AMA
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