A Câmara de Vereadores de Maceió vai se reunir, extraordinariamente, nesta terça-feira, 27. Em pauta, os vetos do prefeito Rui Palmeira ao Orçamento de 29017 (LOA) e as propostas de reforma administrativa e do novo código tributário do município – veja texto abaixo.
Entre as taxas que devem aumentar, está os valores pagos para o uso de cemitérios da capital.
O vereador Silvânio Barbosa (PMDB) avisa que vai votar contra o aumento de impostos e taxas: “esse novo código traz aumentos absurdos. Hoje a taxa de velório é de R$ 18. Se o projeto do prefeito for aprovado, a taxa vai para R$ 72”, reclama.
Silvânio também condena a proposta de aumento da Cosip, que está incorporada no projeto de código tributário: “a taxa de iluminação de Maceió já é a mais cara do Nordeste. Não existe razão para aumentar ainda mais esse valor, penalizando não só o consumidor, mas também as empresas que geram empregos”.
Sem discussão
O vereador condena ainda a falta de discussão com a sociedade das propostas do Executivo: “como é que a Câmara de Maceió vai apreciar projetos como a reforma administrativa e o código tributário a toque de caixa, sem nenhuma discussão com a sociedade. Eu apresentei requerimento pedindo que sejam realizadas audiências públicas para discutir esses projetos. O requerimento foi aprovado e espero que a mesa diretora da Câmara convoque o debate”, aponta Barbosa.
Veja texto do site da Câmara de Vereadores de Maceió :
Câmara convoca sessões extraordinárias para apreciar vetos e PLs
A Câmara Municipal de Maceió realiza, nesta terça e quarta-feira, a partir das 15 horas, sessões extraordinárias para apreciação dos vetos do Poder Executivo Municipal à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017. Os vetos foram publicados na edição do Diário Oficial desta segunda (26) e agora, os vereadores podem mantê-los ou não. A convocação é do presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB).
…Nas sessões desta terça e quarta, convocadas em regime extraordinário porque a Câmara se encontra em recesso, os vereadores também vão apreciar e votar projetos do Executivo que tratam da reforma administrativa do município e o que cria a Agência Municipal Reguladora de Serviços Delegados. Neste caso, a matéria será votada em segunda discussão, já que na sessão do dia 15, antes de entrar em recesso, os vereadores votaram a matéria em primeira discussão.
Veja aqui o texto na íntegra: http://www.camarademaceio.al.gov.br/index.php/noticias/26/12/2016/camara-convoca-sessoes-extraordinarias-para-apreciar-vetos-e-pls
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