De uma só tacada, os deputados estaduais aprovaram, na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira dez projetos de lei. Entre as matérias aprovadas estão as propostas que autoriza o Executivo a pagar o rateio do Fundeb para professores da rede estadual de ensino e a redução das alíquotas do IPVA.
Estes dois projetos foram abordados aqui: Redução de IPVA em AL passa dos 20% e será maior para veículos mais caros (http://wp.me/p6TEFy-3Ip e Rateio do Fundeb será menor este ano: projeto vai para a ALE esta semana (http://wp.me/p6TEFy-3I3).
Os dois projetos devem ser sancionados ainda esta semana pelo governador Renan Filho. No caso do Fundeb, o pagamento será equivalente a pouco mais de uma folha salarial, algo entre R$ 25 milhões e R$ 35 milhões.
Já o projeto do IPVA, segundo o líder do governo, além de reduzir as alíquotas em quase 20%, também institui o parcelamento do pagamento do imposto em até seis vezes e desconto de 10% para quitação do imposto em parcela única. “São projetos importantes, que beneficiam milhares de alagoanos e que precisavam ser aprovados ainda este ano”, aponta Ronaldo Medeiros.
O site da Assembleia Legislativa traz texto sobre a aprovação dos projetos. Veja:
Plenário aprova projeto que reduz alíquotas do IPVA
Durante a sessão desta quarta-feira, 21, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou dez projetos de lei, um projeto de lei complementar e sete indicações. Dentre os projetos aprovados, destaque para o que altera a lei estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, que foi aprovada com emendas, reduz a alíquota do imposto de acordo com a condição econômica dos contribuintes, tomando como base a potência do veículo e concedendo desconto de 10% para seu recolhimento integral em cota única.
Outros projetos de lei aprovados:
– Altera a lei estadual nº 7.070, de 15 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do programa de modernização da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial das administrações estaduais – Autoria do Poder Executivo;
– altera a lei estadual n° 4.418, de 28 de dezembro de 1992, que institui o código tributário do Estado de Alagoas – autoria do Poder Executivo (estabelece normas gerais sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);
– Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, e dá outras providências (autoria do Poder Executivo).
Leia aqui o texto na íntegra: http://al.al.leg.br/comunicacao/noticias/plenario-aprova-projeto-que-reduz-aliquotas-do-ipva
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